A Secretaria do Meio Ambiente informa que estão abertas por 30 dias cinco consultas públicas aprovadas pelo Conselho do Meio Ambiente do DF- CONAM e publicadas no Diário Oficial do DF (8/03) que tratam do licenciamento e regularização ambiental no DF.
As publicações oficiais e os formulários de consulta se encontram nos links abaixo.
MINUTA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022
Estabelece procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental de assentamentos rurais no Distrito Federal.
Formulário Consulta Pública 01/2022 – CONAMDF
MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de novos parcelamentos de solo urbano no Distrito Federal.
Formulário Consulta Pública 02/2022 – CONAMDF
MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental dos Núcleos Urbanos Informais no DF.
Formulário Consulta Pública 03/2022 – CONAMDF
MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022
Estabelece procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de parcelamento de solo em imóvel rural no DF.
Formulário Consulta Pública 04/2022 – CONAMDF
MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022
Minuta de resolução do Conam cria a Licença Ambiental Única- LAU e o Certificado de Regularidade Ambiental-CRA, além de regulamentar a licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC.
Formulário Consulta Pública 05/2022 – CONAMDF
Após o preenchimento, os Formulários deverão ser enviados à Secretaria do Meio Ambiente do DF, para o email conamdf@gmail.com, durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta;
