Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal

Formulário de cadastramento de instituições no Conam

O Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) abriu as inscrições para as instituições da sociedade civil interessadas em fazer parte do colegiado. O formulário pode ser acessado pelo site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). O processo está previsto no regimento interno divulgado em fevereiro e é regido pela resolução 5 de 2017 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 14 de agosto  na página 9.

As organizações poderão enviar os documentos para a realização do cadastro de duas formas: digitalizar todos os documentos assinados e enviar para o e-mail  conamdf@gmail.com ou encaminhar cópias em papel com os documentos impressos e assinados para a sede da Sema, localizada na 511 Norte, bloco C, Edifício Bittar.

Será criada a Comissão Permanente do Cadastro Distrital de Entidades Ambientalistas, de Moradores e de Entidades Privadas de Ensino Superior com a finalidade de deliberar sobre cadastramento, recadastramento e descadastramento das instituições.

Associações de moradores, organizações ambientalistas e instituições privadas de ensino superior podem se cadastrar. Para o cadastro ser concluído é necessária a assinatura do responsável acompanhada dos seguintes documentos:

• Cópia do estatuto ou do ato constitutivo, registrado nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
• Cópia da escritura de instituição, registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público (fundações);
• Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício ou do instrumento de definição do representante legal registrada em cartório;
• Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
• Relatório resumido das atividades no último ano, no caso de organizações ambientalistas e associações de moradores;

No caso de organizações ambientalistas:

• Declaração de pleno e regular funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região centro-oeste registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente;
• Informação do número de associados ou filiados;
• Declaração de anuência ao Código de Conduta Ética e do Compromisso de Assinatura do Protocolo de Conflito de Interesses pelos seus indicados para representar a organização, em caso de eleição, para atuação como conselheiro ambientalista no Conam.

Download – Formulário de cadastramento