Formulário de Cadastramento de Instituições No Conam
CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES NO CONAM/DF - FORMULÁRIO
O Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam/DF) cadastra instituições da sociedade civil interessadas em fazer parte do colegiado.
O processo de cadastramento e eleição está previsto no Decreto 38.001/2017 - Regimento Interno do Conam/DF e na Resolução 05/2027 – Conam/DF.
As organizações poderão enviar os documentos na forma digital, com todos os documentos digitalizados, devidamente preenchidos e assinados, para o e-mail conamdf@gmail.com ou encaminhar cópias impressas, devidamente preenchidas e assinadas, no protocolo da Sema/DF, localizada no Edifício Bittar III, Bloco B, SEPN 511, segundo andar. Cep.: 70.750-542 – Brasília/DF.
O cadastro das instituições será analisado pelo grupo de trabalho do Conam/DF, instituído pela Resolução 07/2017 – Conam/DF, em acordo com o art. 3º, § 3º da Resolução 05/2027 – Conam/DF.
Para a conclusão do cadastro é necessário que todos os documentos listados abaixo sejam devidamente preenchidos e assinados pelo responsável legal das instituições:
- Cópia do estatuto ou do ato constitutivo, registrado nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
- Cópia da escritura de instituição, registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público (fundações);
- Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício ou do instrumento de definição do representante legal registrada em cartório;
- Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
- Relatório resumido das atividades no último ano, no caso de organizações ambientalistas e associações de moradores;
No caso de organizações ambientalistas:
- Declaração de pleno e regular funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região centro-oeste registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente;
- Informação do número de associados ou filiados;
- Declaração de anuência ao Código de Conduta Ética e do Compromisso de Assinatura do Protocolo de Conflito de Interesses pelos seus indicados para representar a organização, em caso de eleição, para atuação como conselheiro ambientalista no Conam/DF.
- Download – Formulário de cadastramento e anexos
- Declaração de pleno e regular funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região centro-oeste registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente;
- Informação do número de associados ou filiados;
- Declaração de anuência ao Código de Conduta Ética e do Compromisso de Assinatura do Protocolo de Conflito de Interesses pelos seus indicados para representar a organização, em caso de eleição, para atuação como conselheiro ambientalista no Conam.
Download – Formulário de cadastramento
