Legislação Caf-funam
Ato Normativo do Funam
Portaria do Ato Normativo do Funam Publicada
Anexos
Anexo I – Formulário de Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS
Anexo II – Nota Técnica que Propõe o Edital e Minuta do Edital MROSC
Anexo III – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Roteiro de Elaboração da Proposta
Anexo V – Critérios de Seleção
Anexo VI – Plano de Trabalho (Termo de Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação
Anexo VII – Parecer Técnico de Análise do Plano de Trabalho
Anexo IX – Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.
Anexo X – Homologação do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.
Anexo XI – Apostilamento – Termo Aditivo.
Anexo XII – Relatório de Execução do Objeto.
Anexo XIII – Relatório Simplificado da Execução do Objeto.
Anexo XIV – Parecer Técnico Conclusivo.
Manual de Aplicação de Recursos
– MANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CAF-FUNAM
Leis
– Lei Complementar nº 957/2019, revoga o Art. 7º da LC 925/2017 e desobriga à reversão ao Tesouro dos recursos depositados no Funam no exercício anterior quando estes forem provenientes de ações judiciais. Além disso, alterou a Lei 41/1989, levando para aquele diploma a obrigação de devolução dos recursos de superavit para o Tesouro exceto os de ações judiciais.
– Lei Complementar nº 925/2017 que dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do Distrito Federal, inclusive de Fundos Especiais.
– Lei n°. 3.984/2007, que criou o Instituto Brasília Ambiental e, em seu artigo 13º, criou o Conselho de Administração do Funam (CAF).
– Lei nº 41/1989, que criou o Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Decretos
– Decreto nº 43.752/2022 que dispõe sobre o Fundo Único de Meio Ambiente e dá outras providências, para publicação no site da Sema na Parte do Funam.
Portarias
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- – Portaria nº 75/2024– aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) – 2024/2025.
– Portaria nº 76/2022, aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) – 2022/2023.
- – Portaria nº 55/2021, Ato normativo setorial que disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal, constituindo o ato de que trata o inciso XIV do caput do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.843, de 13/12/2016, e dá outras providências e anexos.
– Portaria nº. 54/2019, delega a competência ao Subsecretário de Assuntos Estratégicos para praticar atos de controle orçamentário relacionados ao Funam/DF.
Resoluções
- – Resolução nº 01/Sema/Caf/Funam, de 01/12/2023, publicada no DODF nº 228 de 07/12/2023, aprova as diretrizes para manutenção do mandato de conselheiro no Conselho de Administração do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (CAF/FUNAM).
- – Resolução nº 04/Sema/Funam, de 16/12/2022, publicada no DODF nº 234 de 20/12/2022, aprova as diretrizes da gestão orçamentária, contábil e financeira que disciplinam e orientam as ações e rotinas financeiras e orçamentária do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam).
– Resolução nº 03/Sema/CAF, de 24/10/2022, publicada no DODF nº 202 de 26/10/2022, aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Funam (CAF).
– Resolução nº 01/Sema/CAF, de 17/4/2009, aprova o Manual de Aplicação de Recursos do Fundo Único do Meio Ambiente.
