Governo do Distrito Federal
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Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

O que é o PPCIF?

O Plano de Prevenção de Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) funciona como um sistema de parcerias institucionais que visam à proteção do Cerrado. O plano conta com uma estratégia de ação própria e possui como princípios a integração e a cooperação mutua, objetivando a otimização da aplicação dos recursos humanos e materiais disponíveis.

 

O PPCIF foi reformulado pelo Decreto 37.549 de agosto de 2016, que criou o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, com o objetivo de promover a articulação entre os órgãos visando à otimização dos recursos humanos e materiais para execução do PPCIF.

 


Quem faz a gestão? 

Com o objetivo de executar o PPCIF, foi criado um Grupo Executivo de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal. Fazem parte desse Grupo Executivo todos os órgãos executores e de apoio direto do PPCIF.

 


Órgão responsável pela coordenação do PPCIF

Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal

 


Executores do PPCIF
  1. Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema);
  2. Jardim Botânico de Brasília (JBB);
  3. Brasília Ambiental (Ibram);
  4. Subsecretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (Defesa Civil);
  5. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF);
  6. Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); e
  7. Secretaria de Estado da Saúde (SES).

 

Podem colaborar com a execução do PPCIF na prevenção de incêndios florestais, os seguintes órgãos e entidades distritais e federais:

 

  1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela administração da Reserva Ecológica do IBGE;
  2. Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  3. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação Federais;
  4. Fundação Universidade de Brasília (FUB), responsável pela administração da Fazenda Água Limpa;
  5. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), relativamente às Áreas de Proteção de Mananciais – APM;
  6. Força Área do Brasil, representada pelo Sexto Comando Aéreo Regional – VI Comar;
  7. Marinha do Brasil, representada pelo Comando do 7° Distrito Naval e o Exército Brasileiro;
  8. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF);
  9. Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF);
  10. Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap);
  11. Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri/DF);
  12. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF);
  13. Administrações Regionais;
  14. Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
  15. Zoológico de Brasília; e
  16. Escola Superior de Guerra (ESG).

 

Saiba mais sobre o PPCIF neste informativo.

 


Informações à população – Telefones úteis

As denúncias sobre incêndios florestais podem ser feitas por três meios: pelo número 193 para acionar o Corpo de Bombeiros, pelo número 99224-7202 para acionar o Brasília Ambiental (Ibram), no caso do incêndio ser dentro de uma Unidade de Conservação, e pelo número 99351-5736, que também é WhatsApp, para acionar a Polícia Militar Ambiental.

 

 

 


Legislação

Segundo o artigo 40 da Lei Federal 9.605 de 1998, quem causar dano direto ou indireto às unidades de conservação pode pegar de um a cinco anos de reclusão. O artigo 41 da mesma lei diz que provocar incêndio em mata ou floresta tem como pena reclusão de dois a quatro anos e o pagamento de multa. Se o crime for culposo, ou seja, sem intenção, a pena é a detenção de seis meses a um ano e o pagamento de multa.

 


Boletim informativo

Confira abaixo as ações que estão sendo feitas pela Sema através do PPCIF

Boletim Briefing – Ações PPCIF em andamento 03.08.2020

 


Educação Ambiental

Confira abaixo alguns materiais educativos.

 


Almanaque

Almanaque do Fogo

 


Folder “Evite fogo no nosso quadrado”

Folder – “Fogo no Cerrado é crime!”

 


Campanha

Veja abaixo, na galeria, campanhas de conscientização da Sema sobre o combate a incêndios florestais e faça a sua parte!

 

 

Saiba mais sobre a campanha de 2019 aqui

 

Confira o vídeo da campanha aqui

 

Quer saber mais sobre o PPCIF? Confira mais informações na apresentação abaixo.

 

Apresentação PPCIF

 


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