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Propostas para a responsabilização criminal saíram do seminário da Agefis sobre o assunto. O secretário do Meio Ambiente mediou debate sobre o tema
(Brasília, 7/6/2017) – O comitê de governança do território do governo de Brasília vai discutir as formas de responsabilização criminal da grilagem de terras do Distrito Federal. A proposta saiu do Segundo Seminário de Combate à Grilagem de Terras, realizado nessa terça-feira (6), pela Agência de Fiscalização (Agefis). O secretário do Meio Ambiente, André Lima, mediou a mesa sobre este tema.
Com o objetivo de fortalecer a investigação e a responsabilização criminal da grilagem, houve consenso no seminário dessa terça-feira de que é preciso transformar a delegacia especializada do meio ambiente em uma coordenação da Polícia Civil, além de encontrar meios de responsabilizar toda a cadeia de grilagem de terras. “Não existe grilagem de terras se não tiver comprador ou quem faça o investimento nas áreas de grilagem no Distrito Federal”, enfatizou André Lima.
Foi apresentada também uma proposta de aumentar as penas para esses crimes, consideradas muito brandas, de um a quatro anos de prisão. “É leve para quem rouba centenas de milhões de reais em terras públicas no nosso território e compromete o nosso meio ambiente”, sentenciou o secretário.
O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba, comparou grileiro com traficante. “Os dois querem ganhar dinheiro e não querem investir ou dar retorno para a sociedade”, afirmou. Também participaram da mesa de discussão, o representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promotor Dênio Moura; o representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), procurador Thiago Pimentel; e a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), uma das organizadoras do seminário, teve como propósito alertar de que a grilagem de terras é o maior problema ambiental do Distrito Federal. Segundo o secretário, a prática é responsável pelo desmatamento do cerrado (mais de 60% da área original) e aumento de incêndios florestais (criminosos ou acidentais).
A exploração irregular das terras públicas é causa também do assoreamento e da contaminação de lagos e rios, aumento da impermeabilização do solo (dando origem a enxurradas e enchentes) e ocupação de áreas de risco. Os dados apresentados pelo secretário integram mapas elaborados pela equipe técnica do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
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Mesa debateu responsabilização criminal da grilagem de terra. Foto: Murilo Lins/Sema-DF.
