Governo do Distrito Federal
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18/09/17 às 17h19 - Atualizado em 27/10/17 às 12h05

Mudanças Climáticas

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Lei Distrital nº 4.136 de 2008 – Dispõe sobre medidas de retirada de dióxido de carbono da atmosfera e de combate ao efeito estufa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

 

Lei Federal nº 12.187/2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências

 

Lei Distrital nº 4.797 de 2012 – Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal

 

Lei Distrital nº 5.051 de 2013 – Institui a Semana da Carona Solidária no âmbito do Distrito Federal

 

Lei Distrital nº 5.113 de 2013 – Obriga a incorporação do inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa – GEE no licenciamento ambiental

 

Lei Distrital nº 5.624 de 2016– Dispõe sobre o plantio de muda de árvore na venda de automóvel novo, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências