Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal

Decisão nº 09/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002874/2024-94, relativo ao Auto de Infração nº 10767/2024.

 

Decisão nº 10/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012260/2023-30, relativo ao Auto de Infração nº 05640/2023.

 

Decisão nº 14/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005607/2023-98, relativo ao Auto de Infração nº 3637/2023.

 

Decisão nº 15/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00000787/2024-01, relativo ao Auto de Infração nº 10880/2024.

 

Decisão nº 17/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009352/2023-32, relativo ao Auto de Infração nº 7336/2023.

 

Decisão nº 19/2025 – no âmbito do processo nº º 00391-00012124/2023-40, relativo ao Auto de Infração nº 9841/2023. 

 

Decisão nº 22/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005109/2024-26, relativo ao Auto de Infração nº11.952/2024.

 

Decisão nº 23/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010547/2023-25, relativo ao Auto de Infração nº 7338/2023.

 

Decisão nº 24/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007480/2023-41, relativo ao Auto de Infração nº 10123/2023.

 

Decisão nº 27/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001579/2023-30, relativo ao Auto de Infração nº 09559/2023.

 

Decisão nº 29/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009187/2023-19, relativo ao Auto de Infração nº 10901/2023.

 

Decisão nº 30/2025 – no âmbito do processo nº 00391-000007787/2023-42, relativo ao Auto de Infração nº 04297/2023.

 

Decisão nº 31/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012951/2023-33, relativo ao Auto de Infração nº 10186/2023.

 

Decisão nº 32/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00004710/2024-00, relativo ao Auto de Infração nº 11807/2024.

 

Decisão nº 34/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005866/2024-08, relativo ao Auto de Infração nº 10899/2024.

 

Decisão nº 36/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003878/2023-17, relativo ao Auto de Infração nº 10.161/2023.

 

Decisão nº 37/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009297/2023-81, relativo ao Auto de Infração nº 07482/2023.

 

Decisão nº 38/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011879/2024-16, relativo ao Auto de Infração nº 11301/2024 (156521032).

 

Decisão nº 39/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009642/2023-86, relativo ao Auto de Infração nº 10.444/2023.

 

Decisão nº 40/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008433/2023-15, relativo ao Auto de Infração nº 10313/2023 (120176579).

 

Decisão nº 41/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011601/2024-31, relativo ao Auto de Infração nº 9513/2024 (155916356).

 

Decisão nº 42/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009920/2024-86, relativo ao Auto de Infração nº 11.565/2024.

 

Decisão nº 43/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007715/2022-14, relativo ao Auto de Infração nº 9400/2022 (94495795).

 

Decisão nº 44/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009110/2020-04, relativo ao Auto de Infração nº 09486/2020.

 

Decisão nº 45/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011123/2023-88, relativo ao Auto de Infração nº 07516/2023 (126256845).

 

Decisão nº 46/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00012419/2023-16, relativo ao Auto de Infração nº 4647/2023.

 

Decisão nº 47/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005817/2024-67, relativo ao Auto de Infração nº 09571/2024 (143722789).

 

Decisão nº 48/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008898/2022-95 , relativo ao Auto de Infração nº 03544/2022 (97390593).

 

Decisão nº 51/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00008987/2024-01, relativo ao Auto de Infração nº 10195/2024 (150920348).

 

Decisão nº 52/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010348/2023-17, relativo ao Auto de Infração nº 07485/2023 (124478461).

 

Decisão nº 53/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003850/2024-52, relativo ao Auto de Infração nº 01193/2024.

 

Decisão nº 54/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007563/2024-11, relativo ao Auto de Infração nº 09576/2024 (147439044).

 

Decisão nº 55/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00000196/2024-25, relativo ao Auto de Infração nº 10877/2024.

 

Decisão nº 56/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010344/2023-39, relativo ao Auto de Infração nº 07484/2023 (124478859).

 

Decisão nº 57/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012426/2023-18, relativo ao Auto de Infração nº 05747/2023.

 

Decisão nº 58/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010825/2023-44, relativo ao Auto de Infração nº 06583/2023 (125721986).

 

Decisão nº 59/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00006601/2023-38, relativo ao Auto de Infração nº 06759/2023 (115981363).

 

Decisão nº 61/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00006088/2022-02, relativo ao Auto de Infração nº º 3696/2022 (90839432).

 

Decisão nº 62/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010652/2023-64, relativo ao Auto de Infração nº 09948/2023 (125263038). 

 

Decisão nº 63/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009028/2023-14, relativo ao Auto de Infração nº 10441/2023 (121381128).

 

Decisão nº 64/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001137/2023-93, relativo ao Auto de Infração nº 04281/2023 (105705862).

Decisão nº 65/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005723/2024-98, relativo ao Auto de Infração nº 05587/2024 (143512978).

 

Decisão nº 66/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012171/2023-93, relativo ao Auto de Infração nº 7340/2023 (128109753).

 

Decisão nº 68/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001191/2024-10, relativo ao Auto de Infração nº 03947/2024.

 

Decisão nº 69/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00003814/2024-99, relativo ao Auto de Infração nº 03949/2024.

 

Decisão nº 70/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008793/2023-17, relativo ao Auto de Infração nº 07998/2023.

 

Decisão nº 71/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00009896/2024-85, relativo ao Auto de Infração nº 011724/2024.

 

Decisão nº 72/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00010413/2019-28, relativo ao Auto de Infração nº 02279/2019.

 

Decisão nº 73/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00011789/2023-36, relativo ao Auto de Infração nº 05662/2023 (127725501).

 

Decisão nº 74/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007716/2022-69, relativo ao Auto de Infração nº 9398/2022 (94496365).

 

Decisão nº 75/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008576/2023-27, relativo ao Auto de Infração nº 03073/2023.

 

Decisão nº 76/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00002817/2023-24, relativo ao Auto de Infração nº 8550/2023 (108909060).

 

Decisão nº 78/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00007762/2023-49, relativo ao Auto de Infração nº 07478/2023 (118493374).

 

Decisão nº 79/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00011324/2023-85, relativo ao Auto de Infração nº 10255/2023 (126616706).

 

Decisão nº 80/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00005115/2023-01, relativo ao Auto de Infração nº 7252/2023.

 

Decisão nº 81/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00000981/2024-88, relativo ao Auto de Infração nº 10710/2024 (132773644).

 

Decisão nº 83/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00004555/2024-13, relativo ao Auto de Infração nº 10895/2024 (140684599).

 

Decisão nº 84/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009601/2023-90, relativo ao Auto de Infração nº 7483/2023.

 

Decisão nº 86/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010344/2023-39, relativo ao Auto de Infração nº 07484/2023.

 

Decisão nº 87/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00005147/2024-89, relativo ao Auto de Infração nº 10972/2024.

 

Decisão nº 88/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00011436/2023-36, relativo ao Auto de Infração nº 10.271/2023 (126830818).

 

Decisão nº 89/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00002342/2023-76, relativo ao Auto de Infração nº 04283/2023.

 

Decisão nº 90/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00018275/2021-40, relativo ao Auto de Infração nº 9460/2021.

 

Decisão nº 91/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00011404/2024-11, relativo ao Auto de Infração nº 11.455/2024.

 

Decisão nº 95/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00000736/2025-51, relativo ao Auto de Infração nº 11.418/2025.

 

Decisão nº 96/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00006260/2024-81, relativo ao Auto de Infração nº 10818/2024.

 

Decisão nº 97/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00005701/2024-28, relativo ao Auto de Infração nº 03082/2024 (143451468).

 

Decisão nº 98/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001820/2025-92, relativo ao Auto de Infração nº 06377/2025.

 

Decisão nº 100/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001876/2025-47, relativo ao Auto de Infração nº 06273/2025.

 

Decisão nº 101/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005284/20024-13, relativo ao Auto de Infração nº 10.278/2024.

 

Decisão nº 102/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002403/2024-86, relativo ao Auto de Infração nº 10143/2024.

 

Decisão nº 103/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00004770/2024-14, relativo ao Auto de Infração nº 10.237/2024.

 

Decisão nº 104/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002298/2025-66, relativo ao Auto de Infração nº 11345/2025 (165459267).

 

Decisão nº 105/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005922/2024-04, relativo ao Auto de Infração nº 05672/2024 (143948129).

 

Decisão nº 106/2025 – no âmbito do processo nº 00391-000013057/2024-61, relativo ao Auto de Infração nº 06259/2024.

 

Decisão nº 108/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009887/2024-94, relativo ao Auto de Infração nº 07281/2024.

 

Decisão nº 109/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008344/2024-50, relativo ao Auto de Infração nº 11671/2024.

 

Decisão nº 110/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003597/2024-37, relativo ao Auto de Infração nº 10501/2024.

 

Decisão nº 111/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003707/2024-61, relativo ao Auto de Infração nº 10558/2024.

 

Decisão nº 112/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001133/2025-77, relativo ao Auto de Infração nº 11132/2025.

 

Decisão nº 113/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005098/2024-84, relativo ao Auto de Infração nº 11878/2024 (141905982).

 

Decisão nº 114/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005851/2024-31, relativo ao Auto de Infração nº 11.000/2024 (143819482).

 

Decisão nº 115/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005793/2024-46, relativo ao Auto de Infração nº 05917/2024 (143673843).

 

Decisão nº 116/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00000978/2024-64, relativo ao Auto de Infração nº 03077/2024.

 

Decisão nº 117/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002805/2024-81, relativo ao Auto de Infração nº 10991/2024.

 

Decisão nº 118/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001934/2024-51, relativo ao Auto de Infração nº 01216/2024 (134193017).

 

Decisão nº 119/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003340/2024-85, relativo ao Auto de Infração nº 03413/2024.

 

Decisão nº 121/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00004849/2024-45, relativo ao Auto de Infração nº 11970/2024.

 

Decisão nº 122/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012512/2024-10, relativo ao Auto de Infração nº 11356/2024.

 

Decisão nº 123/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008948/2024-04, relativo ao Auto de Infração nº º 06775/2024 (150760668).

 

Decisão nº 124/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010466/2023-25, relativo ao Auto de Infração nº 10251/2023.

 

Decisão nº 125/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002264/2022-29, relativo ao Auto de Infração nº 03023/2022.

 

Decisão nº 126/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010117/2024-94, relativo ao Auto de Infração nº 06776/2024 (153355398).

 

Decisão nº 127/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012315/2024-92, relativo ao Auto de Infração nº 05331/2024.

 

Decisão nº 128/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007162/2024-61, relativo ao Auto de Infração nº 11621/2024 (146671743).

 

Decisão nº 129/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011876/2024-74,  relativo ao Auto de Infração nº 11.635/2024.

 

Decisão nº 131/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002313/2024-95, relativo ao Auto de Infração nº 10420/2024.

 

Decisão nº 132/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00000529/2024-16, relativo ao Auto de Infração nº 5661/2024.

 

Decisão nº 133/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012496/2024-57, relativo ao Auto de Infração nº 07536/2024.

 

Decisão nº 134/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002335/2025-36, relativo ao Auto de Infração nº 02244/2025.

 

Decisão nº 137/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009696/2024-22, relativo ao Auto de Infração nº 011716/2024.

 

Decisão nº 139/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001384/2025-51, relativo ao Auto de Infração nº 11431/2025.

 

Decisão nº 140/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001799/2025-25, relativo ao Auto de Infração nº 06301/2025 (16484846).