Pular para o Conteúdo principal
  • Transparência
  • Ouvidoria
  • Acesso à Informação
  • Diário Oficial
  • Agência Brasília
  • Portal do Governo de Brasília
  • Dados Abertos
  • LGPD
  • Maria da Penha Online
  • Acessibilidade
    • |
  • Tamanho de fonte
    A
    A
    Alto contraste desligado
    • |
    • |
  • Entrar
    • Entrar

    Autenticação

    Falha na autenticação. Por favor, habilite os cookies no navegador e tente novamente.
    Autenticação
    Caps Lock está ativado.
    • Criar Conta
    • Esqueci a senha

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal

SEMA

Fale com a Secretaria
  • Fale conosco Fale com a Secretaria
  • Entrar
  • Institucional
    • A Secretaria
    • Perfil do Secretário
    • Quem é Quem
    • Contatos
    • Legislação
      • Assessoria Jurídico-Legislativa
      • Legislação Ambiental
    • Planejamento Estratégico
    • Comitê Interno de Governança
    • PDTI 2023-2025
    • Agenda do Secretário
    • Subsecretaria de Proteção Animal
  • Institucional
    • A Secretaria
    • Perfil do Secretário
    • Quem é Quem
    • Contatos
    • Legislação
    • Assessoria Jurídico-Legislativa
    • Legislação Ambiental
    • Planejamento Estratégico
    • Comitê Interno de Governança
    • PDTI 2023-2025
    • Agenda do Secretário
    • Subsecretaria de Proteção Animal
  • Água
    • Legislação
    • Poupa DF
    • Programa Produtor de Água
    • Mapa Hidrográfico do DF
    • Áreas de Proteção de Mananciais (APM) – Plano e Diagnóstico
    • Memórias das reuniões de APM
    • Ações do Projeto CITinova
      • Boas Práticas
      • Índice de Sustentabilidade
      • Sistemas Agroflorestais (SAFs) Mecanizados
      • Segurança Hídrica
      • Diagnóstico de Nascentes
  • Água
    • Legislação
    • Poupa DF
    • Programa Produtor de Água
    • Mapa Hidrográfico do DF
    • Áreas de Proteção de Mananciais (APM) – Plano e Diagnóstico
    • Memórias das reuniões de APM
    • Ações do Projeto CITinova
    • Boas Práticas
    • Índice de Sustentabilidade
    • Sistemas Agroflorestais (SAFs) Mecanizados
    • Segurança Hídrica
    • Diagnóstico de Nascentes
  • Biodiversidade
    • Cerrado e Florestas
      • Legislação Sobre O Tema
      • Recupera Cerrado
      • Reserva da Biosfera do Cerrado
    • Unidades de Conservação
      • Mapas
      • Plano de Manejo
      • Legislação
      • Colegiados
    • Colegiados
    • Capivaras
  • Biodiversidade
    • Cerrado e Florestas
    • Legislação Sobre O Tema
    • Recupera Cerrado
    • Reserva da Biosfera do Cerrado
    • Unidades de Conservação
    • Mapas
    • Plano de Manejo
    • Legislação
    • Colegiados
    • Colegiados
    • Capivaras
  • Clima
    • Estratégia Distrital de Enfrentamento Á Mudança do Clima
      • Inventário de Gee do DF
      • Plano de Mitigação do DF
      • Plano de Adaptação do DF
      • Contribuição Distritalmente Determinada do Distrito Federal
      • Plano de Agricultura de Baixo Carbono do Distrito Federal (ABC+DF)
    • Estudos de Projeção do DF
    • Energia Solar
    • Câmara Técnica de Mudança do Clima
    • Legislação Sobre o Tema
    • Mudanças Climáticas: Entenda e Aprenda
  • Clima
    • Estratégia Distrital de Enfrentamento Á Mudança do Clima
    • Inventário de Gee do DF
    • Plano de Mitigação do DF
    • Plano de Adaptação do DF
    • Contribuição Distritalmente Determinada do Distrito Federal
    • Plano de Agricultura de Baixo Carbono do Distrito Federal (ABC+DF)
    • Estudos de Projeção do DF
    • Energia Solar
    • Câmara Técnica de Mudança do Clima
    • Legislação Sobre o Tema
    • Mudanças Climáticas: Entenda e Aprenda
  • Resíduos Sólidos
    • Coleta Seletiva Solidária
    • Complexo de reciclagem
    • Continue Acertando
    • Logística Reversa
      • Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
      • Logística Reversa Embalagens em Geral
    • Logística Reversa – Faça o descarte correto!
    • Decreto Sobre os Resíduos de Construção
    • Diagnóstico de Contaminação do Lixão da Estrutural
    • Projetos-pilotos de remediação da área do antigo Lixão da Estrutural
  • Resíduos Sólidos
    • Coleta Seletiva Solidária
    • Complexo de reciclagem
    • Continue Acertando
    • Logística Reversa
    • Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
    • Logística Reversa Embalagens em Geral
    • Logística Reversa – Faça o descarte correto!
    • Decreto Sobre os Resíduos de Construção
    • Diagnóstico de Contaminação do Lixão da Estrutural
    • Projetos-pilotos de remediação da área do antigo Lixão da Estrutural
  • Gestão Territorial
    • ZEE-DF
    • SISDIA
  • Gestão Territorial
    • ZEE-DF
    • SISDIA
  • Serviços
    • Transparência
    • Carta de Serviços
    • Informações
    • Ouvidoria
  • Serviços
    • Transparência
    • Carta de Serviços
    • Informações
    • Ouvidoria
  • PGRS Digital
  • PGRS Digital
  • Notícias
  • Notícias
Governo do Distrito Federal

Barra de busca

Barra de busca
  • Fale conosco Fale com a Secretaria
  • Entrar
  • Institucional
    • A Secretaria
    • Perfil do Secretário
    • Quem é Quem
    • Contatos
    • Legislação
      • Assessoria Jurídico-Legislativa
      • Legislação Ambiental
    • Planejamento Estratégico
    • Comitê Interno de Governança
    • PDTI 2023-2025
    • Agenda do Secretário
    • Subsecretaria de Proteção Animal
  • Institucional
    • A Secretaria
    • Perfil do Secretário
    • Quem é Quem
    • Contatos
    • Legislação
    • Assessoria Jurídico-Legislativa
    • Legislação Ambiental
    • Planejamento Estratégico
    • Comitê Interno de Governança
    • PDTI 2023-2025
    • Agenda do Secretário
    • Subsecretaria de Proteção Animal
  • Água
    • Legislação
    • Poupa DF
    • Programa Produtor de Água
    • Mapa Hidrográfico do DF
    • Áreas de Proteção de Mananciais (APM) – Plano e Diagnóstico
    • Memórias das reuniões de APM
    • Ações do Projeto CITinova
      • Boas Práticas
      • Índice de Sustentabilidade
      • Sistemas Agroflorestais (SAFs) Mecanizados
      • Segurança Hídrica
      • Diagnóstico de Nascentes
  • Água
    • Legislação
    • Poupa DF
    • Programa Produtor de Água
    • Mapa Hidrográfico do DF
    • Áreas de Proteção de Mananciais (APM) – Plano e Diagnóstico
    • Memórias das reuniões de APM
    • Ações do Projeto CITinova
    • Boas Práticas
    • Índice de Sustentabilidade
    • Sistemas Agroflorestais (SAFs) Mecanizados
    • Segurança Hídrica
    • Diagnóstico de Nascentes
  • Biodiversidade
    • Cerrado e Florestas
      • Legislação Sobre O Tema
      • Recupera Cerrado
      • Reserva da Biosfera do Cerrado
    • Unidades de Conservação
      • Mapas
      • Plano de Manejo
      • Legislação
      • Colegiados
    • Colegiados
    • Capivaras
  • Biodiversidade
    • Cerrado e Florestas
    • Legislação Sobre O Tema
    • Recupera Cerrado
    • Reserva da Biosfera do Cerrado
    • Unidades de Conservação
    • Mapas
    • Plano de Manejo
    • Legislação
    • Colegiados
    • Colegiados
    • Capivaras
  • Clima
    • Estratégia Distrital de Enfrentamento Á Mudança do Clima
      • Inventário de Gee do DF
      • Plano de Mitigação do DF
      • Plano de Adaptação do DF
      • Contribuição Distritalmente Determinada do Distrito Federal
      • Plano de Agricultura de Baixo Carbono do Distrito Federal (ABC+DF)
    • Estudos de Projeção do DF
    • Energia Solar
    • Câmara Técnica de Mudança do Clima
    • Legislação Sobre o Tema
    • Mudanças Climáticas: Entenda e Aprenda
  • Clima
    • Estratégia Distrital de Enfrentamento Á Mudança do Clima
    • Inventário de Gee do DF
    • Plano de Mitigação do DF
    • Plano de Adaptação do DF
    • Contribuição Distritalmente Determinada do Distrito Federal
    • Plano de Agricultura de Baixo Carbono do Distrito Federal (ABC+DF)
    • Estudos de Projeção do DF
    • Energia Solar
    • Câmara Técnica de Mudança do Clima
    • Legislação Sobre o Tema
    • Mudanças Climáticas: Entenda e Aprenda
  • Resíduos Sólidos
    • Coleta Seletiva Solidária
    • Complexo de reciclagem
    • Continue Acertando
    • Logística Reversa
      • Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
      • Logística Reversa Embalagens em Geral
    • Logística Reversa – Faça o descarte correto!
    • Decreto Sobre os Resíduos de Construção
    • Diagnóstico de Contaminação do Lixão da Estrutural
    • Projetos-pilotos de remediação da área do antigo Lixão da Estrutural
  • Resíduos Sólidos
    • Coleta Seletiva Solidária
    • Complexo de reciclagem
    • Continue Acertando
    • Logística Reversa
    • Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
    • Logística Reversa Embalagens em Geral
    • Logística Reversa – Faça o descarte correto!
    • Decreto Sobre os Resíduos de Construção
    • Diagnóstico de Contaminação do Lixão da Estrutural
    • Projetos-pilotos de remediação da área do antigo Lixão da Estrutural
  • Gestão Territorial
    • ZEE-DF
    • SISDIA
  • Gestão Territorial
    • ZEE-DF
    • SISDIA
  • Serviços
    • Transparência
    • Carta de Serviços
    • Informações
    • Ouvidoria
  • Serviços
    • Transparência
    • Carta de Serviços
    • Informações
    • Ouvidoria
  • PGRS Digital
  • PGRS Digital
  • Notícias
  • Notícias

Caminho de Navegação

  1. Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal
  2. Biodiversidade
  3. Base Jurídica

Base Jurídica

Menu Exibir

  • Funam
  • Integrantes CAF
  • Atas
  • Editais
  • Regimento Interno
  • Convocações e Pautas
  • Projetos Financiados pelo FUNAM
  • Parcerias, Acordos e Convênios
  • Entregas e Produtos
  • Legislação CAF-FUNAM
  • Fale com a Secretaria
  • Acesso à informação
  • Ouvidoria
  • Acesse o Portal do Governo do Distrito Federal

  • SEPN CRN 511 Ed. Bittar III - Bloco B CEP 70.750-542
    Telefone: Telefone: (61)2141-5843

Logo Acesso à Informação
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal