Resolução Conama nº 6/1991 – Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos
Resolução Conama nº 5/1993 – Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários
Lei Distrital nº 414/1993 – Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências. Alterada. Conferir alterações no site SINJ-DF
Lei Distrital nº 462/1993 – Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências. Alterada. Conferir alterações no site SINJ-DF
Resolução Conama nº 275/2001 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identifica cação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva
Resolução Conama nº 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil
Lei Distrital nº 3.517/2004 – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal
Lei Distrital nº 3.651/2005 – Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos
Resolução Conama nº 358/2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
Resolução Conama nº 375/2006 – Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências
Resolução Conama nº 377/2006 – Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário
Decreto Federal nº 5.940/2006 – Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências
Lei Distrital nº 3.890 de 2006 – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
Lei Federal nº 11.445/2007– Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências
Resolução Conama nº 404/2008 – Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos
Lei Distrital nº 4.134/2008 – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Distrito Federal e dá outras providências
Lei Distrital nº 4.154/2008 – Dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no Distrito Federal
Lei Distrital nº 4.295 de 2009 – Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências
Lei Distrital nº 4.329/2009 – Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal
Lei Distrital nº 4.352/2009 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde
Lei Federal nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
Decreto Federal nº 7.217/2010 – Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências
Decreto Federal nº 7.404/2010 – Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências
Lei Distrital nº 4.704 de 2011 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências. Alterada. Conferir alterações no site SINJ-DF
Resolução ADASA nº 14/2011 – Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal
Lei Distrital nº 4.756/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de coleta seletiva de lixo nas unidades da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal
Lei Distrital nº 4.774/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta do referido material quando descartados ou inutilizados
Lei Distrital nº 4.792/2012 – Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica
Lei Distrital nº 4.818/2012 – Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei Distrital nº 4.919/2012 – Obriga os vendedores e expositores de feiras e eventos realizados em praças ou logradouros públicos a usar coletores de lixo ao lado de suas barracas ou estandes no âmbito do Distrito Federal
Resolução Conam nº 02/2012 – Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado para as atividades de Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos de Construção Civil; Área para Aterro de Resíduos de Construção Civil (Inertes) e Centros de Triagem de Resíduos para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis – CTR
Resolução ADASA nº 03/2012 – Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes
Lei Distrital nº 5.321/2014 – Institui o Código de Saúde do Distrito Federal
Lei Distrital nº 5.418/2014 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências
Lei Distrital nº 5.591/2015 – Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências
Lei Distrital nº 5.610/2016 – Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências
Resolução CONAM nº 10/2017 – Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal.
Decreto Distrital nº 38.246/2017 – Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 39.507/2018 – Institui o sistema de gerenciamento das atividades de coleta seletiva solidária E-COLETA.
