Governo do Distrito Federal
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26/09/17 às 14h50 - Atualizado em 27/10/17 às 12h08

Poluição Atmosférica

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Lei Federal nº 1.413/1975 – Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais

 

Lei Federal nº 6.803/1980 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 18/1986 – Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por veículos Automotores – PROCONVE

 

Resolução Conama nº 05/1989 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR

 

Resolução Conama nº 03/1990 – Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR. Complementada pela Resolução nº 08, de 1990

 

Lei Federal nº 8.723/1993 – Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 08/1993 – Complementa a Resolução nº 18/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados

 

Resolução Conama n° 16/1993 – Ratifica os limites de emissão, os prazos e demais exigências contidas na Resolução CONAMA nº 018/86, que institui o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores – PROCONVE, complementada pelas Resoluções CONAMA nº 03/89, nº 004/89, nº 06/93, nº 07/93, nº 008/93 e pela Portaria IBAMA nº 1.937/90; torna obrigatório o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações, fabricação, comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país

 

Resolução Conama nº 16/1995 – Complementa a Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados, determinando homologação e certificação de veículos novos do ciclo Diesel quanto ao índice de fumaça em aceleração livre

 

Resolução Conama nº 17/1995 – Ratifica os limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores e o cronograma para seu atendimento previsto na Resolução CONAMA nº 008/93 (art. 20), que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados

 

Lei Distrital nº 1.435/1997 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo do Distrito Federal equipados com motor diesel e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 226/1997 – Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores

 

Resolução Conama nº 297/2002 – Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos

 

Resolução Conama nº 315/2002 – Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE

 

Resolução Conama nº 342/2003 – Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências

 

Lei Distrital nº 3.460/2004 – Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Distrito Federal e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 403/2008 – Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 415/2009 – Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 433/2011– Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas