76ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

Data: 01/08/2025 – sexta-feira, a partir das 14h00min

Local: Reunião será realizada por vídeo conferência, por meio do link:

https://us02web.zoom.us/j/84150018432?pwd=G4cj1pF7hdDSzRQwoccmdAdTbgtTKr.1

Caso haja interesse da parte autuada ou de seu representante legal em fazer sustentação oral durante a reunião, conforme previsto no art. 15, § 1º, do Decreto n.º 38.001/2017 (Regimento Interno do CONAM) é necessário envio de e-mail à Diretoria de Colegiados do CONAM, conamdf@gmail.com, ou protocolo da solicitação junto à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, no Setor Bancário Norte, Edifício Wagner, 3º subsolo.

1. Documentos:
 
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Pauta:   Link

Ata: