Governo do Distrito Federal
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4/06/19 às 12h17 - Atualizado em 9/07/19 às 11h11

Resoluções CONAM-DF 2017

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2017

 

 

Resolução 01 – Dispõe sobre a constituição de Câmara Técnica do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal para revisar as Resoluções 1, 2, 3 e 4/2014 do CONAM.

 

Resolução 02  – Constituir Câmara Julgadora de Auto de Infração do CONAM.

 

Resolução 03 – Constituir Grupo de Trabalho para elaborar minuta de resolução para regulamentar o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil previstos nos incisos II, IV e V do §2º do art. 4º do Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017

 

Resolução 04 – Constituir Grupo de Trabalho para propor ações de melhoria nos serviços de podas, corte de árvores e paisagismo realizados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP

 

Resolução 05  – Estabelecer as regras gerais para o registro e para a realização do processo eletivo das instituições representantes da sociedade civil, organizadas nas categorias de Associação de Moradores, Organizações Ambientalistas e Entidades Privadas de Ensino Superior, previstas nos incisos II, IV e V, do § 2º do Art. 4º do Decreto Distrital nº 38.001/2017.

 

Resolução 06 – Constituir Câmara Técnica para monitorar e avaliar a implementação da política de compensação florestal, conservação e recuperação do cerrado.

 

Resolução 07 – Constituir o Grupo de Trabalho em substituição a Comissão Permanente do Cadastro Distrital de Entidades Ambientalistas, de Moradores e de Entidades Privadas de Ensino Superior (CP-CEAMPES) previsto no Art. 3º, § 3º da Resolução CONAM 05/2017.

 

Resolução 08 – Constituir Grupo de Trabalho – GT, para analisar a solicitação da Empresa Stericycle, de anuência do CONAM/DF para recebimento de resíduos industriais e de saúde de outros Estados da federação para tratamento na unidade Stericycle da Ceilândia/DF.

 

Resolução 09 – Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental.

 

Resolução 10 – Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal.

 

Resolução 11 – Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA, nas modalidades facultativa e compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. (anexo 02 desta resolução foi alterado pela Resolução 02/2018).