Governo do Distrito Federal
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4/06/19 às 12h14 - Atualizado em 9/07/19 às 11h12

Resoluções CONAM-DF 2012

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2012

 

 

Resolução 01 – Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental.

 

Resolução 02 – Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado para as atividades de Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos de Construção Civil; Área para Aterro de Resíduos de Construção Civil (Inertes) e Centros de Triagem de Resíduos para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis – CTR.