O Programa Homem e a Biosfera, MaB, na sigla em inglês, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é um programa científico intergovernamental, que possui como objetivo a melhoria da vida humana, de forma adequada e ambientalmente sustentável. Na prática, o Programa é implementado mediante a criação de Reservas da Biosfera (RB), que são modelos para testar e aplicar abordagens interdisciplinares, visando a adequada gestão dos conflitos inerentes ao uso e ocupação do uso, aliados à conservação da biodiversidade.
O Programa MaB é atualmente adotado por 120 países. São 669 Reservas da Biosfera, incluindo 20 reservas transfronteiriças. O Brasil aderiu ao Programa mediante a edição do Decreto n.º 74.685, de 1974, que criou a Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera – COBRAMAB, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente. Sete foram as Reservas da Biosfera criadas: a da Amazônia Central, da Caatinga, do Cerrado, do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, da Mata Atlântica, do Pantanal e da Serra do Espinhaço, as quais são reconhecidas no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal n.º 9.985, de 2000, como “um modelo adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais”.
Arquivo – Governança do Programa MaB.
Arquivo – Plano de Ação de Lima para o Programa MaB e a Rede Mundial de Reservas da Biosfera.
A Reserva da Biosfera do Cerrado (RBC), engloba regiões do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Piauí, totalizando aproximadamente 300.000 km2. O esforço da RBC compreende a conservação dos remanescentes ainda intocados de cerrado, a recuperação das áreas alteradas e de corredores ecológicos fortemente degradados.
A Reserva da Biosfera do Cerrado, no Distrito Federal, cujos limites foram definidos pela Lei Distrital n.º 742, de 1994, conta com três grandes zonas núcleo, todas em meio a regiões antropizadas:
Previsto no art. 35 § 3º da Lei Complementar n.º 827, de 22 de julho de 2010, o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado – CDRBC tem como uma de suas principais funções coordenar no âmbito do DF a implantação da Reserva da Biosfera do Cerrado – RBC, tendo por base a política ambiental e as diretrizes do Programa “O Homem e a Biosfera”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco.
Com caráter consultivo, o CDRBC atua na mediação de conflitos relacionados ao uso e à ocupação das áreas de cerrado, principalmente aquelas próximas às áreas urbanas. Seu papel é também o de possibilitar o desenvolvimento de programas de pesquisas relacionados ao bioma Cerrado, mobilizando as universidades e trabalhando a consciência de conservação e recuperação da vegetação nativa do DF.
O CDRBC, amplamente participativo, é composto por representantes dos governos distrital e federal, da sociedade civil e de instituições de ensino e pesquisa. Seu Regimento Interno foi aprovado pela Portaria de n.º 29, de 31 de julho de 2020, do Secretário de Meio Ambiente do DF.
