Governo do Distrito Federal
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24/11/17 às 10h46 - Atualizado em 30/10/18 às 11h08

Requisitos e Documentos

Serviço de Ouvidoria

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 

  • Nomes de pessoas e empresas envolvidas
  • Quando ocorreu o fato
  • Onde ocorreu o fato
  • Quem pode testenunhar 
  • Se a pessoa pode apresentar provas
  • Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
  • Registro identificado

Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

  • Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.