Governo do Distrito Federal
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25/09/17 às 9h44 - Atualizado em 21/12/17 às 10h23

O que é o ZEE

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O ZEE traz um conjunto de diretrizes e o mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais do Distrito Federal. A partir de uma nova perspectiva, oferece critérios e meios para que governo, empresários, agricultores, ambientalistas, investidores e sociedade civil tenham clareza dos riscos ecológicos, dos potenciais produtivos e econômicos e das condições sociais na dinâmica da ocupação do solo.

Empresários, advogados, acadêmicos, além de empresas do governo, debruçaram-se sobre os desafios da ocupação territorial a partir da perspectiva das unidades hidrográficas. E, portanto, além da divisão política estabelecida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

A audiência pública para discussão do projeto com a sociedade aconteceu em 11 de março de 2017, com mais de 40 contribuições protocoladas com contribuições da sociedade ao projeto do ZEE. Nos cinco meses que a antecederam a audiência, foram realizadas quatro consultas públicas em regiões administrativas do DF (Sobradinho, Samambaia, Ceilândia e Plano Piloto); seis apresentações em conselhos distritais, que já acompanham o trabalho do ZEE desde 2012 – Conselho de Meio Ambiente (Conam), Conselho de Recursos Hídricos (CRH), Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano (CCPPTM). Foram realizadas ainda 15 reuniões com a sociedade civil organizada, solicitadas pela própria sociedade à Secretaria Executiva do ZEE.
Além disso, o zoneamento oferece meios para que a gestão leve em conta a busca permanente da equidade social, respeitando as demandas ambientais. A escala cartográfica de 1:10.000 para o zoneamento traz mais precisão dos dados levantados.

A forma de governança, o critério das subzonas com vocações específicas, e a abordagem a partir da hidrografia completam o arcabouço de inovações e qualificam os instrumentos do ZEE para gestão territorial do DF. Tudo isso está consolidado em cadernos técnicos que estabelecem diretrizes gerais e específicas para todo o território e definem as 13 subzonas do ZEE.
Mais do que um instrumento ambiental, o ZEE é uma ferramenta de gestão que visa a combater a desigualdade social no Distrito Federal a partir do desenvolvimento das vocações territoriais e do potencial econômico das diferentes subzonas do território. É resultado de um amplo debate entre os representantes dos diferentes setores produtivos da sociedade, órgãos e entidades ambientais do governo.