Governo do Distrito Federal
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26/09/17 às 15h05 - Atualizado em 27/10/17 às 12h01

Florestas e Cerrado

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Decreto Distrital nº 14.783 de 1993 – Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 23.510/2002

 

Lei Distrital nº 1.248/1996 – Dispõe sobre a preservação da diversidade genética do Distrito Federal

 

Lei Distrital nº 1.298/1996 – Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas

 

Lei Distrital nº 3.031/2002 – Institui a Política Florestal do Distrito Federal

 

Decreto Distrital nº 23.510/2002 – Altera dispositivos do Decreto nº 14.783, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas no território do Distrito Federal, e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 302/2002 – Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno

 

Resolução Conama nº 303/2002 – Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente

 

Resolução Conama nº 369/2006 – Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP

 

Lei Federal nº 11.284/2006 – Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; e dá outras providências

 

Resolução Conama nº 429/2011– Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs

 

Lei Federal nº 12.651/2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

 

Lei Distrital nº 4.939/2012 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana do Cerrado, a ser realizada anualmente no mês de setembro

 

Decreto Federal nº 7.830/2012 – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências

 

IN IBRAM nº 8/2012 – Disciplina os procedimentos para submissão, análise e avaliação de Planos de Recuperação ou de Restauração de Áreas Degradadas – PRAD

 

IN IBRAM nº 50/2012 – Estabelece critérios objetivos para análise das condições prévias, previstas nos incisos III e IV do Decreto 23.585/2003, e necessárias à autorização da redução das mudas a serem compensadas e convertidas, na forma do referido dispositivo regulamentatório

 

IN IBRAM nº 173/2013 – Dispõe sobre o plantio e exploração de florestas plantadas com espécies exóticas no Distrito Federal

 

IN IBRAM nº 174/2013 – Dispõe sobre a correta utilização e destinação final do topsoil oriundo de supressão de vegetação nativa no Distrito Federal

 

Instrução Normativa MMA nº 02/2014 – Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural- CAR

 

Instrução Normativa MMA nº 03/2014 – Institui a Política de Integração e Segurança da Informação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural e dá outras providências

 

IN IBRAM nº 5/2014 – Disciplina critérios de homologação de reservas legais de imóveis rurais localizados no território do Distrito Federal e em Goiás simultaneamente

 

IN IBRAM nº 39/2014 – Dispõe sobre a preservação dos campos de murundus, também conhecidos como covais e dá outras providências

 

IN IBRAM nº 88/2014 – Institui os procedimentos para apresentação do Plano de Suprimento Sustentável pelos grandes consumidores de matéria prima florestal ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM

 

IN IBRAM 99/2014 – Dispõe sobre a responsabilidade que recai sobre os proprietários, titulares de domínio útil, posseiros ou ocupantes a qualquer título, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado relativa à manutenção da regularidade ambiental do imóvel que detém

 

Decreto Federal nº 8.235/2014 – Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências

 

Decreto Distrital nº 37931/2016 – Regulamenta, no âmbito do DF, o Cadastro Ambiental Rural – CAR e o Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – PRA/DF