Governo do Distrito Federal
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26/09/17 às 11h43 - Atualizado em 6/12/17 às 12h33

Legado – Conferência Distrital do Meio Ambiente

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Texto base da conferência

Regimento Interno

Decreto de Política Ambiental 1990 – DF

 

Conferência Distrital do Meio Ambiente 2017 – Cuidando das Águas

 

Líderes comunitários de quase todas as regiões do DF, empresários, produtores rurais, lideranças indígenas, servidores públicos, engenheiros e acadêmicos realizaram nos dias 25 e 26 de novembro a Conferência Distrital do Meio Ambiente de 2017 – Cuidando das Águas. Mais de 800 pessoas discutiram e aprovaram desde maio deste ano até o último final de semana as 60 diretrizes para o ambiente e que serão, agora, encaminhadas aos chefes dos poderes legislativo, judiciário e executivo do Distrito Federal.

 

De acordo com o regimento interno da conferência, essas diretrizes serão encaminhadas para a melhoria das políticas públicas e na elaboração do Plano Distrital de Proteção ao Meio Ambiente. A participação dos jovens nas pré-conferências também será reconhecida com a inclusão nos documentos das suas propostas para a defesa do nosso ambiente.

Histórico

Desde que o decreto que instituiu a conferência distrital, publicado em 1990, somente cinco conferências foram realizadas, mas não se conseguiu obter seus registros oficiais. Até então eram feitas como preparação da conferência nacional de meio ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente. Esta foi diferente, realizada por iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente, no cumprimento da legislação em vigor.

Além de promover a agenda ambiental e estimular a participação da sociedade, a conferência distrital teve o objetivo de fortalecer as instâncias participativas e de formulação das políticas ambientais, como o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). O texto-base previa também elaborar o Plano Distrital de Proteção do Meio Ambiente e promover a efetivação das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas).

 

A Conferência Distrital do Meio Ambiente de 2017 começou oficialmente em 21 de março em Brasília, durante as comemorações do Mês das Águas.

 

Seis temas foram oferecidos aos representantes da sociedade, do governo, das universidades e das empresas para apresentar propostas de políticas públicas para os cuidados com o cerrado no DF. São eles: 1) gestão territorial e gestão hídrica; 2) usos econômicos da água; 3) educação ambiental, cidadania e participação; 4) biodiversidade e cerrado; 5) clima; 6) resíduos sólidos, saneamento e saúde.

 

As conferências prévias foram realizadas, cada uma, para um conjunto diferente de regiões administrativas do Distrito Federal, entre junho e outubro de 2017, todas nos campi do Instituto Federal de Brasília (IFB), do Ministério da Educação.

 

Em 3 de junho, na região das bacias do São Bartolomeu, São Marcos e Paranoá, participaram as comunidades do Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião. A pré-conferência foi realizada no campus São Sebastião.

 

Em 24 de junho, foi a vez da região das bacias do São Bartolomeu, Maranhão, Rio Preto e Rio Paraná. Com as comunidades de Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Planaltina no campus de Planaltina.

 

Em 8 de julho, região da bacia do Corumbá, com as comunidades do Recanto das Emas, Gama e Santa Maria, no campus Gama.

 

Em 5 de agosto, foi contemplada a bacia do Rio Paranoá, com as regiões administrativas de Vicente Pires, Águas Claras, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Estrutural/SCIA, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, no campus Estrutural.

 

Em 16 de setembro, bacia do Rio Paranoá, com as comunidades do Park Way, Lago Norte, Varjão, Lago Sul, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro, Guará/SIA e Plano Piloto no campus Brasília.

 

Em 7 de outubro, na bacia do Descoberto, com os representantes de Samambaia, Taguatinga, Brazlândia e Ceilândia no campus Samambaia.

 

A conferência distrital foi realizada no Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) no SGAS 907, conjunto A.

CONFERÊNCIA

O secretário adjunto do Meio Ambiente, Carcius Santos, ao abrir as atividades da Conferência Distrital, afirmou que as propostas de diretrizes para a proteção do ambiente, discutidas durante os dois dias, “demonstram a qualidade do debate e da participação da sociedade civil, e as diretrizes aprovadas serão relevantes para a definição da política ambiental do DF”. Ao salientar a missão da Secretaria do Meio Ambiente na articulação das pré-conferências, afirmou que a instituição abriu o diálogo com a sociedade e com o governo sobre os desafios ambientais do DF.

 

A necessidade da conferência foi considerada pelo presidente do Zoológico, Gerson de Oliveira, um espaço para a aproximação entre o que já está constituído para a defesa do meio ambiente e a sociedade civil. “O que estamos construindo é para o conhecimento de todos”.

 

O presidente do Ibram, Aldo César, afirmou que “se o resultado das ações ambientais não casar com os anseios da sociedade, nada terá acontecido”.

 

O governador Rodrigo Rollemberg enviou em vídeo uma mensagem em que parabenizou os participantes, relembrou diversas obras do governo para melhorar o meio ambiente e citou a desocupação da orla do Lago Paranoá, assim como o fim do Lixão da Estrutural. Colocou-se à disposição para receber as diretrizes da conferência para serem incluídas no Plano de Proteção do Meio Ambiente do DF.

 

No segundo dia, todos os delegados tomaram conhecimento de todas as propostas priorizadas em cada um dos eixos de discussão, debateram e escolheram aquelas que consideram as dez mais importantes diretrizes da conferência. O documento final inclui as dez propostas de cada eixo, independentemente da preferência estabelecida durante o encontro dos delegados.

 

A delegada Ana Amparo ressaltou a experiência democrática e a possibilidade de influenciar nas decisões como representante das ecovilas da APA da Cafuringa. Mirinju Yan, líder do povo Guarani M’bya e coordenador do Conselho Indígena, defendeu o reconhecimento dos cuidados necessários com o meio ambiente. Jeferson Sooma alertou que a ação mais importante começa agora com a entrega do documento ao legislativo e executivo.

 

Foram ainda apresentadas 15 moções a diversos atores da vida ambiental no DF. E apenas uma foi rejeitada. As moções tratam de temas que incluem os projetos no Taquari II, na Serrinha do Paranoá, o desenvolvimento de tecnologias produtivas e cuidadoras de água, para a demarcação de terras indígenas, a conservação de animais ameaçados de extinção, além de outras que tratam do parque do Gama, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), da coleta seletiva e outra para considerar o cerrado como patrimônio nacional, entre outros temas.

PROPOSTAS

Propostas aprovadas na Conferência Distrital do Meio Ambiente – 2017