Governo do Distrito Federal
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26/09/17 às 11h43 - Atualizado em 18/10/17 às 10h51

Conferência Distrital do Meio Ambiente

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Texto base da conferência

Regimento Interno

Decreto de Política Ambiental 1990 – DF

 

Este texto em PDF – Legados – CDMA – 21-9-17

 

Conferência Distrital do Meio Ambiente 2017 – Cuidando das Águas

 

Em 2017, a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema) realiza a Conferência Distrital do Meio Ambiente – Cuidando das águas – 2017. A plenária distrital cumpre previsão de seu regimento, na sequência de seis pré-conferências regionais em diversos locais do Distrito Federal. Aberta à comunidade, a conferência colhe as demandas da população e discute diretrizes para melhorar a Política de Meio Ambiente do DF.

 

Criada pelo Decreto nº 12.960, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência Distrital do Meio Ambiente é organizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF), segundo a previsão legal, com o apoio técnico da Subsecretaria de Educação e Mobilização Social da Sema (SEAMS) e em 2017 tem a água como tema.

 

Texto base

 

Até fevereiro de 2017, foram realizadas consultas preliminares que envolveram a Sema, o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), o Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH) e o Centro Internacional de Referência em Água e Transdisciplinaridade (Cirat) para formular os seus documentos preliminares.

Foi lançado no dia 21 de março, em comemoração ao Mês das Águas, o texto-base. Resultado das consultas preliminares, o documento é orientador dos debates em todo o processo da conferência distrital. Esse texto traz um panorama geral da oferta de água no DF, contextualiza a crise hídrica no território e suas causas, como:  aumento do consumo, grilagem de terras e mudanças climáticas, influenciando diretamente na capacidade de reabastecimento do aquífero e a própria dinâmica de consumo na atualidade.

O texto-base apresenta também uma visão geral sobre a política de gestão das águas e a importância da participação social nos colegiados, como os conselhos e os comitês de bacias hidrográficas.

 

Temas

 

O tema da Conferência 2017 é “Cuidando das Águas”. Além de dar visibilidade as iniciativas inovadoras e boas práticas ligadas ao meio ambiente como um todo, o tema é tratado de forma transversal com outros seis eixos temáticos: clima; resíduos sólidos, saneamento e saúde; governança, participação e educação; biodiversidade e cerrado; gestão territorial e gestão hídrica, e uso econômico da água.

 

Essa interface temática da conferência tem a proposta inovadora de tratar a água não somente como “recurso hídrico”, mas como um bem essencial à vida, devendo ser responsabilidade e direito de todos sua preservação e oferta, em quantidade e qualidade.

 

A proposta apresentada à conferência é de trabalhar o tema fora da lógica restrita da “drenagem urbana”, com a gestão de obras para escoamento das águas até os cursos d’água. É necessário projetar a “gestão das águas das chuvas”, respeitando todo o ciclo da água, desde o escoamento, a infiltração no território e, com isso, a preservação dos aquíferos subterrâneos. E assim, a partir da criação de mecanismos de tratamento e que facilitem sua infiltração no solo, garantir a sobrevivência das nascentes, evitar o assoreamento e a poluição dos rios, e a sociedade incorporar, por definitivo, o entendimento da bacia hidrográfica nas ações de governo e da sociedade.

 

A proposta da conferência é chamar todos os atores envolvidos para que cada um, dentro do seu âmbito e alcance, se responsabilize por esse bem vital. O desafio, além de ser responsabilidade somente de governos, exige o engajamento de toda a sociedade.

 

De junho a outubro, acontecem as etapas regionais. São preparatórias e abertas à comunidade. Os interessados podem participar, como observadores ou delegados, e são chamados os representantes da sociedade civil, de organizações ligadas ao meio ambiente, da academia, de empresas privadas e do governo.

São seis etapas regionais, em todas as 31 regiões administrativas. As preparatórias elegem os delegados para a conferência distrital e iniciam o processo de formulação das propostas que vão compor as diretrizes do relatório final da Conferência.

 

Cada etapa regional elege até 40 delegados: 20 representantes da sociedade civil e 20 representantes do poder público. Na etapa distrital serão 240 delegados com direito a voz e voto.

A Conferência Distrital ocorre entre os dias 24 a 26 de novembro e também é aberta a toda a sociedade, embora ali a atuação formal é dos delegados credenciados anteriormente. Os participantes são separados em grupos temáticos para qualificar e priorizar as propostas aprovadas nas regionais.

 

Ao final, haverá duas plenárias onde os delegados eleitos definirão as 30 diretrizes prioritárias norteadoras das políticas de água e meio ambiente no DF. O texto final será encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de comprometer as autoridades políticas com a implementação das propostas sugeridas pela sociedade.