Comitê Interno de Governança
14/05/25 às 10h24 - Atualizado em 17/07/25 às 15h22
O Comitê tem competências expressas no DECRETO N° 39.736, DE 28 DE MARÇO DE 2019 e PORTARIA Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2019 que Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Portaria nº 62, de 07 de julho de 2025 - política integrada de governança pública, gestão estratégica, gestão de riscos, compliance pública e de integridade pública - SEMA
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