Governo do Distrito Federal
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13/09/17 às 10h45 - Atualizado em 20/09/17 às 9h09

CIPDA

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O Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais – CIPDA foi criado pelo decreto 36.477, de 4 de maio de 2015. É de natureza executiva de assessoramento, de caráter permanente e consultivo. Tem como principais atribuições:

 

I – Propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais;

II – Propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção dos animais;

III – Avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção dos animais.

 

É composto por 14 membros de órgãos de governo, federal e distrital, da sociedade civil e entidades de pesquisa. É presidido pelo secretário do Meio Ambiente e a secretaria executiva está a cargo da Unidade Estratégica de Direitos Animais.

 

O CIPDA foi instalado em 10 de junho de 2015 e, na ocasião, foi aprovado o seu regimento interno e constituídos seis grupos de trabalho:

 

1 – GT Legislação;

2 – Gestão de Fauna;

3 – Combate aos Maus-Tratos;

4 – Controle Populacional;

5 – Fundo Financeiro e Fortalecimento Institucional;

6 – Bem-Estar.

 

Informações: (61) 3214-5688 ou e-mail: direitoanimaldf@gmail.com

 

Decretos

 

Decreto nº 36.477 de 4 de maio de 2015

 

Decreto nº 38.087 de 23 de março de 2017

 

Regimento Interno

 

Relatórios

 

Relatório do primeiro ano do CIPDA – 2016