Governo do Distrito Federal
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26/09/17 às 11h30 - Atualizado em 30/10/18 às 11h10

Assessoria Jurídico-Legislativa

A Assessoria Jurídico-Legislativa tem como função apoiar o secretário com pareceres e opiniões jurídicas nos processos de tomada de decisão inerentes ao cargo, e também interagir com as diversas áreas da Secretaria para apoiá-las na formulação de políticas e programas que visem aprimorar a gestão ambiental no Distrito Federal.

 

Relatórios

 

Relatorio de atividades em 2015

 

Pareceres Autos de Infração de 2015

 

  • Equipe

 

Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa: Daniel Augusto Mesquita

Telefone: (61) 3214-5620