Governo do Distrito Federal
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37ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

37ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração
Data: 22 de Abril de 2021 – Quinta-feira, a partir das 14h
Local:

Reunião será realizada por vídeo conferência, em virtude do Decreto Distrital nº 40.546, de 20 de março de 2020, por meio do link:

https://meet.google.com/fpv-dnae-vsj

Caso haja interesse da parte autuada ou de seu representante legal em fazer sustentação oral durante a reunião, conforme previsto no art. 15, § 1º, do Decreto n.º 38.001/2017 (Regimento Interno do CONAM) é necessário envio de Email à Diretoria de Colegiados do CONAM, conamdf@gmail.com, ou protocolo da solicitação junto à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, no Setor Bancário Norte, Edifício Wagner, 3º subsolo.
A garantia do estabelecido no Art. 15, § 1º, do Decreto 38.001/2017 (Regimento Interno do CONAM), pode ser registrada no protocolo da SEMA/DF, no Setor bancário Norte, Edifício Wagner, 3º subsolo, ou pelo email conamdf@gmail.com, mediante confirmação de recebimento do email.
 “§ 1º Será admitida sustentação oral da parte interessada, ou de seu representante legal, pelo tempo máximo de 10 minutos imediatamente antes de entrar em discussão o processo no qual for parte”.
Documentos
Convocação: GDF – 59949767 – Convocação
Pauta: GDF – 59949790 – Pauta
Ata: Publicação DODF Ata da 37ª RO