Governo do Distrito Federal
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25/05/20 às 16h48 - Atualizado em 1/07/20 às 13h55

29ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

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Data: 28 de Maio de 2020 – Quinta-feira – Das 14h às 18h

 

Local:

 

Plataforma vídeo conferência

 

1.
Documentos:

 

Convocação:
SEI_GDF – 40659911 – Convocação
Pauta:
SEI_GDF – 40603650 – Pauta
Ata:
 

 

2.
Processos em pauta:

 

 


 

Processo Interessado Procurador
0391-000134/2010 MG Comércio de Alimentos Ltda – Miauqmia O mesmo
0391-000692/2010

 

Almir Soares da Cruz Eduardo de Barrios Pereira – OAB/DF 13.529
0391-001627/2015

 

Departamento de Estradas de Rodagem – DER Elson dos Santos Ronna Procuradoria J jurídica – OAB/DF 21.5S2
0391-001631/2013 CONCRECON Concreto e Construções Ltda Paulo Borges R. da Cunha – Proprietário

 

0391-001561/2014 (00110-00002714/2019-97) Recurso relacionado Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal O mesmo
0391-000280/2015

 

Companhia de Urbanização da Nova Capital (NOVACAP) Fernanda Pinheiro do Vale Lopes

Diretoria Jurídica – NOVACAP OAB/DF nº 43.909

0391-000160/2015 Cascol Combustíveis Para Veículos Ltda Rivelino Braga P. de Sousa
0391-001179/2015 Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF) Gabriel Bunn Zomer – OAB/DF 51.461
0391-002992/2015

 

Pinella Café Comercial de Alimentos Ltda ME Fabrício Rodovalho Furtado -OAB/DF – 33.785
0391-002420/2015

 

Lemos Construções Transportes Areia e Cascalho Ltda Paula Romão de Oliveira França
0391-000159/2015

 

Votorantim Cimentos S.A Iris Zimmer Coelho da Fonseca – OAB/SP n° 309.648
0391-001174/2015 JM Terraplenagem e Construções Ltda Augusto S. Honorato Abreu – OAB/DF 50.170
0391-001241/2015 Kits Utilidades Domésticas e Materiais Construção Michele Castro de Araújo
0391-001021/2013

 

Fundo Habitacional do Exército G.C.E. S/A
0391-001476/2015 Almir Soares da Cruz o mesmo
0391-001085/2013

 

Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP o mesmo
0391-000048/2013

 

Norma da Silva Pimentel André Luiz de Freitas Araújo e Mário Gilberto de Oliveira – OAB/DF 4.785
0391-001850/2014 Marina do Congresso Ltda Andrielly Álvaro de Oliveira Filho – OAB/DF 34.4460
0391-001847/2014 Departamento de Estradas de Rodagem do DF Joaquim Guedes – Gerente da GEMAF/PROJUR/DER/DF
0391-000017/2014 Novacap Fernanda Pinheiro do Vale Lopes – OAB/DF 43.909
0391-001647/2012 Viplan – Viação Planalto Ltda