Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

Por: Yasmin Rajab – Correio Braziliense

A lei distrital nº 6.864, que proíbe o uso de sacolas plásticas no DF, começou a valer em 1º de agosto. As penalidades estão previstas apenas para 2023. Medida segue tendência adotada em outros estados

Depois que a medida começou a valer, os supermercados e demais comércios tiveram que adotar outras medidas para substituir o material – (crédito: Divulgação)

Já são três meses que a lei distrital nº 6.864 começou a valer no Distrito Federal. A medida que impede o uso de sacolas plásticas comuns no Distrito Federal tem o objetivo de reduzir os danos e o impacto ambiental proveniente das sacolas. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a lei colabora com a diminuição da quantidade de plástico distribuído entre os comércios da cidade.

Depois que a medida começou a valer, os supermercados e demais comércios tiveram que adotar outras medidas para substituir o material. Uma das soluções adotadas foi a venda de sacolas feitas com material ecológico. Mas a população não precisa se prender apenas a essa alternativa. Outras maneiras de transportar as compras podem ser adquiridas, como uso de caixas de papelão, carrinhos de feira ou ecobags.

Maria Fernanda de Faria, gerente de implementação da política de resíduos sólidos na Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, explica que, dependendo do tamanho da compra, outra alternativa é guardar na bolsa ou até mesmo levar na mão.

“Dependendo do que for, nem precisa de embalagem. Pode levar no bolso, na bolsa. Por exemplo, às vezes vamos à farmácia e compramos uma caixinha de remédios e eles colocam numa sacolinha minúscula que acabamos enfiando na bolsa. Precisamos ter o hábito de recusar”, explica.

Na natureza, a sacola plástica leva cerca de quatro séculos para se decompor. Maria Fernanda explica que os “benefícios da redução do consumo de descartáveis para o meio ambiente são, na verdade, benefícios para nós mesmos: menor extração de matéria prima que a natureza levou bilhões de anos para formar, menor geração de lixo que equivale a menores gastos públicos com coleta, tratamento ou aterramento, maior tempo de vida útil para os aterros sanitários”.

Apesar da lei ter começado a valer em agosto, representantes do setor empresarial da capital do país estabeleceram que a data para aplicação das penalidades começa a partir de 1º de março de 2023. A medida segue tendência adotada em outros estados, como no Rio de Janeiro e a cidade de São Paulo.

Segundo Maria Fernanda, a medida possui grande importância para a preservação do meio ambiente. “Toda mudança feita por lei no sentido da sustentabilidade é positiva, pois faz o mercado se movimentar, buscar soluções, provoca dúvidas e coloca o assunto em pauta”, ressalta.

Cuidados com o meio ambiente

Além da substituição das sacolas plásticas por materiais sustentáveis, outras medidas podem ser adotadas pela população para continuar cuidando ainda mais do meio ambiente. Maria Fernanda explica que, antes de tudo, é necessário repensar o padrão de consumo. Sendo assim, ela indica que é preciso comprar apenas o que realmente será usado. Confira outras dicas:

• Desperdiçar menos alimentos, água, energia, etc;
• Escolher produtos mais duráveis, por exemplo, pilhas recarregáveis ao invés de pilhas comuns que logo viram lixo;
• Optar por alimentos mais naturais (descascar mais, desembalar menos);
• Consumir alimentos orgânicos, pois assim cuidamos da nossa saúde, da saúde dos solos e das águas;
• Consumir produtos produzidos no DF: quanto menos um produto viaja, menos ele polui com seu transporte, além de promover o desenvolvimento regional;
• Escolher produtos com a menor quantidade de embalagem possível (comprar a granel, produtos que tenham refil, que não sejam empacotados individualmente).

A servidora da SEMA alerta que o Distrito Federal possui uma questão socioambiental urgente, que consiste no descarte correto dos resíduos. Ela explica que nos últimos 7 anos, o Governo do Distrito Federal fez uma revolução nessa área.

“Encerramos o maior lixão da América Latina, inauguramos o 1º Aterro Sanitário de Brasília, contratamos diversas cooperativas de catadores de materiais recicláveis que, pela primeira vez na história do DF, estão sendo devidamente remunerados pelo seu trabalho e atuando em locais adequados”, destaca.

Maria Fernanda ressalta que o serviço de coleta seletiva no DF está disponível em 32 regiões administrativas, além de papa-recicláveis, papa-entulhos e galpões de triagem. “Mas, se a população não participa, são investimentos que não se convertem em benefícios ambientais e sociais. Bastam atitudes simples para colaborar com a renda dos catadores e o nosso meio ambiente”, explica.

A servidora cita os seguintes hábitos para colaborar com o serviço:

• Nunca jogue lixo na rua, isso é básico;
• Tenha 2 lixeiras em casa: uma para recicláveis e outra para orgânicos e rejeitos. Não precisa nem lavar os recicláveis, só retirar o excesso de alimentos e bebidas das embalagens. Basta não misturar os recicláveis com restos de alimentos, cascas de frutas e verduras, lixo de banheiro (papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes);
• Saiba os dias e horários de coleta convencional (orgânicos e rejeitos) e seletiva: são dias e horários diferentes, não adianta separar e colocar no dia errado. Não é o caminhão que mistura, os garis simplesmente não podem parar para checar todos os sacos de lixo recolhidos na cidade;
• É nosso papel separar corretamente e dispor para coleta do dia certo. Veja os dias e horários de coleta no site do SLU, ou baixe o aplicativo SLU Coleta DF;
• Se puder, faça a compostagem dos seus resíduos orgânicos em casa ou junto com a comunidade local;
• Pilhas, baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus, medicamentos, entre ouros resíduos especiais não podem ser descartados no lixo comum, esse que o SLU coleta. Devem ser levados para Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
• Só para eletroeletrônicos temos mais de 100 pontos espalhados pela cidade, além da coleta domiciliar que pode ser agendada gratuitamente para eletrodomésticos ou eletroeletrônicos;
• Se fizer uma pequena reforma, o resto de obra pode ser levado para os Papa Entulhos do SLU. Se for uma grande obra, contrate a coleta por meio de empresas cadastradas no SLU, assim você garante que o destino será correto.

O Correio Braziliense entrou em contato com a Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA), mas até o momento de publicação desta matéria não obteve resposta.