Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

As secretárias de Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Econômico (SDE) vão celebrar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com vistas à com vistas à implementação da Lei Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico, Nº 6269 de 30 de janeiro de 2019, que entra em vigor a partir de 1º de agosto. O titular da Sema, Sarney Filho e o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, se reuniram na tarde desta terça-feira, (30/07), para detalhar a agenda. O encontro ocorreu na sede do Simplifica PJ, no Setor Industrial de Taguatinga.

A parceria vai incluir a troca de conhecimentos em áreas como a interligação de bancos de dados, o aprimoramento das discussões sobre diversificação da base produtiva do DF e da matriz energética, incluindo o papel de fontes alternativas. Além de estratégias de adaptação, como a descarbonização da economia.

De acordo com Sarney Filho, o ZEE é um instrumento estratégico para o planejamento do desenvolvimento de qualquer cidade, apontando quais áreas podem servir para indústria, quais são exclusivas para preservação, onde se pode construir habitações ou não. “É uma lei que regula todos esses aspectos. Ela é importantíssima porque facilita o dia a dia. Se fizermos uma junção da Lei de Uso do Solo (LUOS) e do Zoneamento (ZEE), o empresário vai saber onde pode instalar e se vai conseguir a liberação para o seu negócio. Onde ele terá problemas, onde não. Ou seja, é um instrumento de planejamento. E facilita para o governo a liberação dos licenciamentos”, afirma.

Márcio Faria Junior pediu rapidez na condução dos estudos que vão levar à formalização do ACT, afirmando que a SDE está pronta para dar este passo. “Estamos bem receptivos para iniciar o trabalho, já que alinhados aos mesmos propósitos. Queremos resultado com celeridade”, afirmou.

Segundo Sarney Filho, “essa interação vai trazer economia e segurança, além de todos os estudos que poderemos fazer juntos. O foco econômico deve vir acompanhado pelo desenvolvimento sustentável, é isso o que propõe a Lei do ZEE”.

A subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Silvia Rossi, explica que com o ZEE, o território passa a ser compreendido a partir dos riscos ecológicos, base para o desenvolvimento econômico do DF nas próximas décadas, particularmente no que se refere ao manejo de recursos naturais como a água. “A crise hídrica que abalou o DF atingiu muito fortemente o setor produtivo, é preciso que isso seja lembrado”.

Para ela, a união da Sema com a SDE vai proporcionar a realização de ações estratégicas para subsidiar a formulação de políticas públicas, sua implementação, monitoramento e avaliação.