Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

‘As perspectivas internacionais e o futuro da gestão local e regional do meio ambiente’ foi o tema abordado

Proporcionar o encontro da academia com o setor público. Esta foi a tônica da Aula Magna, seguida por um debate, que o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, ministrou para estudantes do Curso de Ciências Biológicas, da Universidade Católica de Brasília (UCB), com o tema “As perspectivas internacionais e o futuro da gestão local e regional do meio ambiente”. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, (7/4), no auditório do Campus I, em Taguatinga.

A abertura da aula foi realizada pela pró-reitora acadêmica, Adriana Pelizzari, para quem ter a oportunidade de ouvir um ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente, abre a perspectiva, nos alunos, da importância do acompanhamento da formulação de políticas públicas ambientais. “É muito bom falar sobre meio ambiente. Gostaria de agradecer a presença do nosso ilustre palestrante. Para nós é muito importante esse contato com a área pública, com pessoas que fizeram diferença no Brasil”, disse.

A coordenadora do curso, professora doutora, Morgana Bruno, disse que a instituição tem como meta continuar formando um profissional com visão holística dos processos biológicos, associados aos avanços do conhecimento nas áreas das ciências básicas e aplicadas. “Comprometido e apto a atuar em prol da sustentabilidade da sociedade e do planeta, em qualquer das atividades próprias do biólogo um profissional pautado por princípios da ética democrática, como responsabilidade social e ambiental, dignidade humana, direito à vida, justiça, respeito mútuo, participação, responsabilidade, diálogo e solidariedade. E, considerando esta formação, que prevê a abordagem dos conteúdos obrigatórios do curso de maneira transversal, contamos hoje com a ilustríssima presença do secretário de Meio Ambiente do DF”, disse.

Futuro – Ao iniciar sua fala, Sarney Filho chamou a atenção para o papel dos futuros profissionais frente às demandas mundiais para o meio ambiente. “Vocês, que em breve serão biólogos e, no exercício dessa profissão vão lidar com a interferência do homem sobre o ambiente, terão desafios complexos e difíceis pela frente. Diante do negacionismo que tantos males tem ocasionado, nunca é demais ressaltar que não podemos abrir mão do conhecimento científico para o embasamento das decisões que norteiam as políticas públicas”, afirmou.

Para ele, um dos principais desafios são as mudanças climáticas, que já fazem vítimas aos milhares ao redor do mundo, especialmente entre as populações mais vulneráveis, deixam clara a necessidade de novos paradigmas de produção e consumo. “O planeta, com quase 8 bilhões de habitantes, retira hoje da natureza muito além do que ela é capaz de repor. Essa postura não é mais admissível”, ressaltou.

De acordo com o secretário, o aquecimento global alcança todas as grandes questões socioambientais, implicando em insegurança hídrica e, consequentemente, energética e alimentar. Além de redução da biodiversidade, secas, inundações, queimadas, calamidades das mais diversas ordens em áreas urbanas e rurais. Como forma de combater esse cenário, ele defende que a manutenção do aquecimento abaixo de dois graus e a meta de ficar abaixo de um grau e meio, precisa ser prioridade absoluta para todas as pessoas e instituições.

Retrospectiva – Sarney Filho discorreu sobre a linha do tempo da instituição de políticas ambientais importantes para o Brasil e afirmou que quando assumiu pela primeira vez o comando do Ministério do Meio Ambiente, em 1999, a política ambiental, que já vinha evoluindo desde a redemocratização, foi consolidada. “E as bases para uma grande redução do desmatamento nos anos seguintes foram lançadas, estabelecendo, entre outras medidas, a regulamentação da Lei de Crimes Ambientes, a criação da Lei do SNUC — Sistema Nacional de Unidades de Conservação, da Política Nacional de Educação Ambiental e da Agência Nacional de Águas — ANA, o lançamento da Agenda 21 e a implantação do Programa de Combate aos Desmatamentos e Queimadas”, enumerou.

No campo do fortalecimento da economia florestal, ele disse que houve estímulos para o extrativismo e fomento para o mercado de produtos da biodiversidade, além do avanço na estruturação do turismo ambiental sustentável em Unidades de Conservação (UCs) e o aumento considerável da área de florestas nacionais concedidas para manejo sustentável de madeira, que chegou a 1 milhão de hectares.

“Aumentamos em 94 milhões de hectares a área total de unidades de conservação federais, com ampliação e criação de UCs. Isso representa aproximadamente a mesma área criada em todas as gestões anteriores. Dois marcos desse nosso esforço de conservação da biodiversidade foram a expansão em mais de 3 vezes do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, essencial para a proteção do Cerrado, e a criação de 2 mosaicos de unidades marinhas, o que representou a passagem de 1,5 para 26,3% de nossas áreas marinhas protegidas. Com isso, superamos a meta de Aichi, de proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras até 2020”, afirmou.

Ameaças – O secretário disse acreditar que as investidas contra a política ambiental brasileira, atualmente, têm sido tantas e tão graves, que seria impossível nesta aula falar de todas.
Mesmo assim, chamou a atenção para a aceleração do desmatamento da Amazônia, o tratamento dados às questões indígenas e propostas legislativas em tramitação que, se aprovadas, “serão catastróficas para o meio ambiente, como o afrouxamento do licenciamento ambiental, a facilitação da grilagem de terras públicas, a dificuldade da demarcação de terras indígenas e a liberação massiva de agrotóxicos”, acredita.

Para ele, as consequências serão prejuízos incalculáveis, tanto em termos socioambientais quanto econômicos. Além disso, o desenvolvimento e as atividades econômicas dependem dos recursos naturais. “Sem água em quantidade e de qualidade, por exemplo, a indústria e a agropecuária ficariam inviabilizadas. A escassez desses recursos resultará numa grande crise produtiva, com desabastecimento de produtos básicos. A vida no Planeta não suporta mais um desenvolvimentismo que ignora a sustentabilidade”, lembrou.

Lições – Finalizando, Sarney Filho afirmou que uma das principais lições trazidas pela discussão climática é que a luta ambiental, assim como o combate ao aquecimento global, depende do engajamento de todos os níveis de governo e de todos setores sociais. “Se, por um lado, os Estados Nacionais são fundamentais por sua ampla capacidade de planejamento, ação e mobilização de recursos, os entes subnacionais, como estados, municípios e o Distrito Federal, não são menos importantes, pois estão na linha de frente, onde os problemas são sentidos no cotidiano e onde são implantadas, efetivamente, as políticas públicas”.

Para ele, os setores público e privado, a Academia, a sociedade civil, os povos tradicionais, são todos atores relevantes. “Que precisam ser considerados, ouvidos em discussões abertas e inclusivas, e assumir posições proativas nas transformações necessárias rumo a uma existência mais equilibrada, com justiça social e saúde ambiental”, finalizou.

A Aula Magna está disponível na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação

Secretaria do Meio Ambiente