Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

A discussão sobre a necessidade de regulamentação no Distrito Federal da prática de reuso de água não potável na atividade agrícola foi apresentada na reunião do Conselho do Meio Ambiente DF -Conam- por representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas no DF. Embora existam normas gerais sobre o assunto, provenientes do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a SEMA/DF defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados, com a elaboração de regras específicas sobre o tema, na medida em que a regulamentação sobre o reúso de água demanda aprimoramento que contemple suas diferentes modalidades e o fomento da prática. A regulamentação, de acordo com o que foi discutido na reunião, realizada no dia 29, deve levar em consideração parâmetros que atendam ao manejo sustentável da água e a proteção da saúde pública. Nesse sentido, foi decidida a criação de Câmara Técnica no CONAM para estudar e propor regulamentação sobre o reúso de água para a atividade agrícola e a irrigação no Distrito Federal. Compõem a comissão cinco representantes governamentais: SEMA/SEAGRI/SDE/ADASA/CAESB e cinco de entidades não governamentais: Conselho Comunitário da Asa Norte, ABES, FAPE, FIBRA e Fórum de ONGs.

Unidades de Conservação

Outro tema importante decidido na reunião diz respeito à gestão compartilhada das unidades de conservação. O território do Distrito Federal está, em grande medida, sob alguma forma de proteção prevista na legislação ambiental. Tais unidades de conservação são geridas tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Governo do Distrito Federal, o que demanda articulação entre os órgãos, especialmente nos aspectos do licenciamento ambiental dos empreendimentos e da fiscalização das práticas ou atividades predatórias ao cerrado e aos recursos hídricos. Visando discutir o assunto com representantes dos órgãos envolvidos e demais representantes da sociedade civil no CONAM, foi criada Câmara Técnica composta por cinco representantes governamentais: SEMA/SEDHU/SEAGRI/IBRAM/IBAMA e 5 não governamentais: Instituto Oca do Sol/ Fórum de ONGs/FIBRA/ABES/UnB.

Assessoria de Comunicação

Secretaria do Meio Ambiente