Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Igor Tokarski, apresentou as novas regras de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) na noite desta segunda-feira (26) durante a reunião de diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

As novas regras regulamentam o uso do licenciamento ambiental simplificado para 135 atividades. “Algumas dessas atividades foram retiradas e enquadradas em dispensa, a exemplo de bares, panificadoras, açougues, restaurantes, produção de energia solar, desde que instalada em áreas sem vegetação nativa ou em edifícios”, explicou o secretário.

O LAS é um instrumento de gestão dos empreendimentos e atividades classificadas como de pequeno potencial de impacto ambiental, estabelecendo parâmetros e procedimentos para a sua realização no âmbito do Distrito Federal.

A Federação é responsável por administrar no DF o Sistema Fecomércio. Fazem parte do sistema, além da própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).

Foto: Eduarda Brogni