Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

A Ouvidoria da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) promoveu, nesta terça-feira, (06/08), na sede do órgão, uma edição do programa Diálogos com o Controle – Espaço Aberto – Transparência Pública: Você faz parte, oferecido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e disponível a todos os órgãos e entidades do GDF. Em formato interativo, a palestra aborda a Lei (Nº 4.990/2012) de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo decreto nº 34.276/2013.

De acordo com o ouvidor da Sema, Isaias Rocha, a ideia é divulgar e conscientizar os servidores da pasta sobre a normatização referente ao atendimento ao cidadão. “Enfatizando a importância das respostas, do cumprimento de prazos e do uso de linguagem acessível. Estamos chamando a atenção para a transparência ativa, que envolve disponibilização de dados em nossa página na Internet”, diz.

À frente da Ouvidoria desde março, Izaias afirmou que sua prioridade foi colocar em dia as demandas reprimidas de manifestações dos cidadãos. “Agora, junto a todos os servidores, vamos nos focar na atualização da LAI na página da Sema na Internet. A proposta é que os dados sejam disponibilizados nos próximos meses”, completa.

O objetivo do programa é orientar a aplicação da LAI, tirar dúvidas e apresentar o Guia de Transparência Ativa, lançado no primeiro semestre. A apresentação esclarece os impactos da LAI na gestão pública, sua relevância no controle da administração pública e os procedimentos para sua aplicação, como a divulgação das informações nos sítios institucionais, respostas a pedidos de informação e classificação de informações sigilosas.

O diretor de Acesso à Informação da Controladoria-Geral, Hostilio Neto, responsável pela palestra, esclareceu que a LAI regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. “A legislação é um marco na transparência e trata a informação como bem público e pertencente à sociedade. É um direito de todos”.

Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)

Assessoria de Comunicação Social