Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

Representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos de todo o país assinaram a Declaração pelo Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos, nesta quinta-feira (21), em Brasília. O documento sinaliza o compromisso do governo federal e as unidades da federação de atuar de forma integrada na gestão dos recursos hídricos, promovendo um maior diálogo entre a união e estados. O instrumento foi oficializado durante a 4ª Reunião para Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos, realizada na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília.

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho, apoiou a deliberação. Ele enfatizou que a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) tem por fundamento a gestão com vistas ao uso múltiplo das águas, estabelecendo, como diretriz, que a União deve articular-se com os estados e o DF, para o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum.
“É preciso destacar os enormes desafios que cercam a gestão das águas no País, apontando algumas discussões que devem ser empreendidas, de forma qualificada, para futuros desdobramentos operacionais, especialmente quanto ao papel exercido pelos estados no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)”, explicou Sarney Filho.

Um ponto fundamental para a consolidação do modelo de gestão descentralizada e participativa definido pela Lei das Águas, de acordo com o secretário, é o fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento e sua integração com o SINGREH. “Para isso, devemos montar uma agenda nacional de discussões que possa, paulatinamente, servir para a construção de consensos que façam o processo de gestão de recursos hídricos avançar de forma efetiva”, enfatizou Sarney Filho.

O secretário de Meio Ambiente do DF conhece de perto o apoio que vem sendo prestado aos órgãos gestores estaduais, comitês de bacias hidrográficas e colegiados institucionais. Ex-ministro do Meio Ambiente, tendo atuado em duas gestões, Sarney Filho foi o responsável pela criação da ANA em sua primeira gestão à frente do ministério, em 2000.

Sarney Filho destacou iniciativas que oferecem aos entes do SINGREH melhores condições para cumprir suas atribuições e responsabilidades institucionais. Dentre as iniciativas, destacam-se o Programa Nacional de Fortalecimento do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que coloca mais de 20 milhões por ano nos estados, o Programa Qualiágua, que visa implementar e fortalecer a rede nacional de monitoramento da qualidade da água com apoio dos estados, e o Procomitês, programa que tem como objetivo fortalecer os Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio dos estados, além de Acordos de Cooperação Técnica com os estados, para o estabelecimento de Salas de Situação para monitoramento e gestão de eventos hidrológicos críticos.

“A continuidade das ações empreendidas pelas áreas técnicas da ANA não pode ser prejudicada, sob o risco de agravar as condições hídricas nacionais, que, em certas regiões, já são bastante críticas. Há que se buscar, também, mecanismos de gestão mais flexíveis e que permitam aos estados condições de atuarem com a antecedência que os problemas exigem”, declarou Sarney Filho.

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