Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

O Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono), foi o tema principal do debate promovido pela Sema.

A Secretaria do Meio Ambiente realizou a 14ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Mudança do Clima do Distrito Federal, na feira de agronegócios AgroBrasília, na quinta-feira, 19, para apresentar o que o Governo do Distrito Federal (GDF) está fazendo para a atualização e implementação do Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono) e como este está vinculado aos Planos de Adaptação à Mudança do Clima e de Mitigação dos Efeitos Adversos da Mudança do Clima.

O encontro aconteceu no estande conjunto da Sema, Secretaria de Agricultura, Ceasa, Emater e Brasília Ambiental e foi aberto ao público da feira.

“A realização dessa reunião presencial permite que a Sema promova uma interação maior entre agricultores, Ministério da Agricultura e Secretaria de Agricultura do DF, principais atores desse plano que estabelece ações concretas para diversificar a agricultura, trazendo mais sustentabilidade e baixa emissão de carbono”, explicou a representante da Sema na reunião, Adriana Mandarino.

O colegiado, instituído em 2019, tem por objetivo estudar, analisar e propor diretrizes e orientações técnicas relacionadas à mudança do clima e é composto por gestores públicos, representantes da iniciativa privada, da academia e das entidades ambientalistas no DF.

Metas

As próximas metas para o decênio 2020/2030 do Plano ABC+, e sua linha de crédito – Programa ABC -, do governo federal, para produtores implementarem tecnologias mais sustentáveis, foram o foco da reunião. O Plano é um instrumento de integração das ações dos governos (federal, estadual e municipal), do setor produtivo e da sociedade civil, para a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) provenientes das atividades agrícolas e da pecuária.

“O Plano de Mitigação do Distrito Federal, assim como o do governo federal, olha para a implementação de políticas e medidas no setor agropecuário por meio do Plano ABC+, que teve sua primeira fase no decênio 2010/2020, com metas de redução de emissão que seriam alcançadas a partir da aplicação de práticas mais sustentáveis de produção. Agora é preciso pensar na estrutura de um novo plano para o decênio 2020/2030. E essa articulação é feita por meio de grupos gestores estaduais que articulam setores da sociedade, do setor privado, dos órgãos de governo e aqui no DF é coordenado pela Secretaria de Agricultura, com apoio da Sema e da Emater”, explicou o consultor em meio ambiente do CITinova, Hugo Mendes.

Os próximos passos para o decênio 2020/2030 foram apontados pelo representante do Ministério da Agricultura, Rodrigo Dantas, que enfatizou algumas mudanças no processo.

“Nossa meta inicial é a atualização dos grupos gestores até julho e a publicação dos planos até setembro de 2022. Para isso precisamos retomar a estratégia de implementação do Plano ABC+ com os grupos gestores estaduais, que precisam ser melhorados em relação ao decênio anterior, além de inserir as instituições que são estrategicamente importantes para o setor. O plano de ação nacional tem 162 ações, e entre elas o DF pode identificar quais são importantes e como pode contribuir e promover o desenvolvimento da agropecuária”, ressaltou.

De âmbito nacional, o Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas, respectivamente: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; Adaptação às Mudanças Climáticas.

Estudo de caso

A Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal apresentou um estudo de caso da Hartos – Agropecuária Cenci, que hoje se destaca na região pela atuação de boas práticas com gestão moderna e uso de tecnologias de ponta e respeitando a legislação vigente, tornando-se referência na produção de alimentos com sustentabilidade.

“Quanto mais diversidade e cultura a gente tem, mais oportunidades para a agricultura. Os instrumentos de políticas públicas são importantes para o produtor rural”, afirmou o proprietário da empresa, Alexandre Cenci.

Criação da Câmara Técnica

O GDF é signatário da Carta dos Governadores Pelo Clima, documento de 2019 que destaca o protagonismo dos governos estaduais na implementação de políticas de enfrentamento à mudança do clima. Nesse contexto identificou a necessidade de se criar uma Câmara Técnica de Clima como um espaço de interação interinstitucional e intersetorial para temas relativos às mudanças do clima no Distrito Federal na 151ª Reunião Ordinária do Conselho de Meio Ambiente (Conam) do DF, em dezembro de 2019, e instituída pela Resolução 01/2019. Suão ação é temporária, com duração de 2 anos a partir da data de instalação (a primeira reunião foi em 27 de janeiro de 2021), ou seja, a conclusão está prevista para janeiro de 2023.

É composta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – (Semob), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE), pela Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal – (Fape), Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno (Fórum ONGs), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF), Associação do Mercado Imobiliário do Distrito Federal – (Ademi/DF) e Universidade de Brasília (UnB).

Participaram da reunião na Agrobrasília os conselheiros, Bruno Terra (Semob/DF), Saulo Rodrigues (Unb), Claudia Alessandra Lemes (Seagri/DF), Ana de Paula Fonseca (Ademi/DF), Claudio Odilon da Costa Silva (Adasa) Olívia Carolina Ribeiro ((FIBRA/DF), Natália Cristina Chagas (FAPE). O dirigente do BRB, Airton Nunes. Os consultores do Projeto CITinova Júlio Baena e Hugo Mendes.

Assessoria de Comunicação

Secretaria do Meio Ambiente