Governo do Distrito Federal
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Zoneamento Ecológico-Econômico

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Em janeiro de 2019, a Lei Distrital nº 6.269/2019, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha e devidamente publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Conforme disposto em seu artigo 57, a mesma entrou em vigor em julho de 2019, após o prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação.

 

O Governo do Distrito Federal segue com as tratativas relacionadas à fase de implementação do ZEE-DF como instrumento legislativo norteador do planejamento e da gestão territoriais. Ademais, dará início às articulações para aprovação do ZEE-DF junto à Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE), que é a instância superior do Programa ZEE Brasil responsável por acompanhar e avaliar a execução dos diversos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) no âmbito federal.

 

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Veja todos os detalhes sobre este legado:

 

O que é o ZEE

SISDIA

Água e Riscos Ecológicos

Duas zonas e 13 subzonas

Zona Ecológica Econômica de Diversificação Produtiva e Serviços Ecossistêmicos (ZEEDPSE)

Zona Ecológica Econômica de Dinamização Produtiva com Equidade (ZEEDPE)

Articulação