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Política Ambiental e Sistema Distrital de Meio Ambiente

Atualizado em 28 de junho de 2017/Ascom Sema.

Lei Federal n° 6.938/1981- Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Decreto Federal nº 99.274/1990- Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei Orgânica do Distrito Federal- Capítulo XI - DO MEIO AMBIENTE

Lei Distrital nº 41/1989- Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Distrital nº 528 /1993- Transforma o Jardim Botânico de Brasília em Órgão Relativamente Autônomo e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 5.190/2013.

Lei Distrital nº 529/1993- Transforma o Jardim Zoológico de Brasília em Órgão Relativamente Autônomo e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 5.190/2013.

Lei Distrital nº 3.984/2007- Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 28.112/2007- Aprova o Regimento Interno do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, e dá outras providências.

Lei Distrital nº 4.285/2008- Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal  ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 36.236/2015 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 35.251/2014- Aprova o Regimento Interno do Jardim Botânico de Brasília ­ JBB e dá outras providências.

Resolução ADASA nº 16/2014- Aprova o Regimento Interno, e a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, na forma do Anexo a esta Resolução.

Decreto Distrital nº 38001/2017- Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM-DF. 

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