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Mudanças Climáticas

Atualizado em 24 de janeiro de 2017. Ascom Sema.


Lei Federal nº 12.187/ 2009- Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Lei Distrital nº 4.136/2008- Dispõe sobre medidas de retirada de dióxido de carbono da atmosfera e de combate ao efeito estufa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Distrital nº 4.797/2012- Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.

Lei Distrital nº 5.051/2013- Institui a Semana da Carona Solidária no âmbito do Distrito Federal.

Lei Distrital nº 5.113/2013- Obriga a incorporação do inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa – GEE no licenciamento ambiental.

Lei Distrital nº 5.624/2016- Dispõe sobre o plantio de muda de árvore na venda de automóvel novo, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

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