Governo do Distrito Federal
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11/04/18 às 13h19 - Atualizado em 12/04/18 às 16h51

Projeto de lei do ZEE será enviado à Câmara Legislativa nesta quarta (11)

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Zee no Buriti

Fotos: Eduarda Brogni

 

O projeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) será enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A assinatura de encaminhamento ocorreu nesta manhã em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

 

“O ZEE permite que o DF possa crescer e se desenvolver oferecendo qualidade de vida para a população”, disse Rollemberg.

 

O Zoneamento  é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios tem o objetivo de orientar as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.

 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Felipe Ferreira, o projeto é uma vitória do trabalho conjunto realizado pelo Governo de Brasília e a sociedade. “Este é o primeiro caderno técnico do Governo de Brasília escrito com a participação da sociedade civil, setor privado e academia. Foram mais de 100 reuniões temáticas, quatro consultas públicas e duas audiências públicas”, explicou.

 


Secretário de Meio Ambiente Felipe Ferreria
Foto: Eduarda Brogni

 

As discussões do instrumento envolveram todas as áreas ligadas à gestão do território, sob a coordenação técnica da Secretaria de Meio Ambiente e a sua articulação junto ao governo.

 

Uma das frentes do ZEE aponta diretrizes para a Zona Ecológico-Econômica de Diversificação Produtiva e Serviços Ecossistêmicos no DF. Para Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Sema e coordenadora técnica do ZEE, não há como prosseguir em desenvolvimento sustentável sem inclusão social da população. “Essa inclusão demanda uma expansão das bases pelo qual criamos empregos, que é justamente a diversificação produtiva, uma oferta diferenciada com novos empregos no DF”, avalia.

 

Subsecretária de planejamento ambiental Maria Silvia. Foto: Eduarda Brogni

 

São 13 subzonas do ZEE, articulando o Ecológico e o Econômico, com diretrizes específicas. As características que definem as zonas são baseadas em:

 

  • Corredores ecológicos
  • Dinâmicas sociais
  • Dinâmicas econômicas
  • Riscos ambientais
  • Unidades hidrográficas

vazão de água também é levada em consideração nos estudos. Quatro mapas indicam a média registrada de 2009 a 2017, para cada semestre do ano, o que mostra a sazonalidade do uso do recurso.

 

Licenciamento Ambiental 

 

Por mapear as Zonas de risco ambiental o ZEE é também um importante instrumento para a simplificação da emissão de licença ambiental para a implantação de empreendimentos e atividades.  A existência de riscos ecológicos baixos e muito baixos em determinada porção do território  permite a simplificação do procedimento e das exigências de estudos para o licenciamento ambiental nas regiões.

 

Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA

 

O ZEE institui o Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA, com o objetivo de reunir dados e informações sobre água, ar, solo, fauna e flora e
oferecer suporte técnico ao Sistema de Implementação, Monitoramento, Revisão e Alteração do ZEE.

 

Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares no Distrito Federal

 

O Mapa também faz parte do ZEE e deverá balizar, condicionar ou restringir os seguintes atos de licenciamento ambiental, outorga de uso da água,
licenciamento edilício e de atividades econômicas.