Governo do Distrito Federal
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5/03/21 às 9h14 - Atualizado em 5/03/21 às 13h15

Portaria nº 05 de 04 de Março de 2021

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Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal -SEMA/DF, as disposições contidas no Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência do vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19.

 

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