Governo do Distrito Federal
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6/12/17 às 16h41 - Atualizado em 7/12/17 às 10h55

Legado – Articulação governo e sociedade pelo Descoberto

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Diferentes atores da sociedade e do poder público estão sendo articulados para fortalecer a atuação na preservação da bacias do Rio Descoberto no Distrito Federal.

 

A bacia do Descoberto é responsável por dois terços das águas do território e sua represa é o principal reservatório da capital federal. Atualmente, a Aliança pelo Descoberto, um comitê encabeçado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), reúne dez iniciativas da comunidade e do governo, que já atuavam naquela região. Apesar de alguns projetos já existirem há mais tempo, o esforço de articular novos atores teve um protagonismo forte da Sema, resultando em ações colaborativas com o mesmo objetivo e mais resultados.

Com essa estrutura de relacionamento, as decisões são tomadas a partir da participação das comunidades e da sociedade civil organizada. Atualmente, dez iniciativas participam da Aliança pelo Descoberto:

  • Rede Agroecológica Planalto Central – organização não governamental financiada pela Fundação Banco do Brasil (FBB).
  • Programa de Reabilitação Ambiental da Área Rural do DF (Reflorestar) – programa da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri) com objetivo de plantio de mudas nas propriedades rurais.
  • Projeto Descoberto Coberto – iniciativa fomentada pelo Ministério Público do Distrito Federal, e atualmente coordenada pela Adasa.
  • Água Brasil – programa do Banco do Brasil (BB), FBB, Agência Nacional de Águas (ANA) e WWF para gerir bacias importantes do Brasil. Atualmente, atuam em duas bacias no DF: São Bartolomeu e do Descoberto. Esta última foi incluída a partir da articulação do Cultivando Água Boa.
  • Aliança Cerrado – iniciativa da Sema, a partir da proposta de recuperar mata nativa no DF e que define a região do Descoberto como prioritária para a preservação e conservação a partir do plantio de mudas de árvores financiadas pelos recursos de compensação ambiental.
  • Programa Educação Ambiental nas Escolas – programa da prefeitura de Águas Lindas (Goiás).
  • Plano de Manejo e Conservação da Água e do Solo – iniciativa da Seagri, realizada pela Emater.
  • Preserva Brazlândia – iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal, que já estabeleceu parceria com outras 30 instituições não governamentais e governamentais para combater parcelamentos irregulares na região.
  • Águas do Descoberto – projeto da Seagri, para recuperação de nascentes da Bacia do Descoberto, com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
  • Programa Adote uma Nascente – do Ibram, para recuperação de nascentes.

Águas compartilhadas

Parte da bacia do Descoberto está localizada em Goiás. Uma das primeiras iniciativas da Sema foi se aproximar dos atores daquele estado como forma de garantir que as ações realizadas no lado distrital tivessem correspondência com as ações no lado goiano. Na prática, essa postura demonstra a preocupação da Sema com a temática “águas compartilhadas”, que será debatida pelo Fórum Mundial da Água, em 2018.

Desde 2016, a aproximação com o estado vizinho vem gerando resultados. O Parque Estadual do Descoberto é um deles.

O parque fica em Águas Lindas e enfrenta constantes invasões e grilagem. Com estrutura humana e financeira limitada, a consolidação do parque é um dos desafios para a conservação da bacia do Descoberto.

Criou-se o Grupo de Trabalho do Parque Estadual do Descoberto, para o qual representantes do DF foram convidados, por meio da Sema e da Caesb. O GT está definindo ações de fortalecimento do parque, como o cercamento da área, a melhoria da sinalização com a instalação de placas informativas, e a construção e estruturação de uma sede.

Microbacias

Como resultado da articulação da Aliança pelo Descoberto, ficou definido que os dez projetos – que envolvem ações dos lados distrital e goiano – terão como prioridade três microbacias: do Guariroba, do Capão da Onça e Bucanhão, e do Jatobá. As ações começaram pela microbacia do Guariroba, com a utilização da metodologia do projeto Cultivando Água Boa, capitaneado pela Sema e idealizado pela Itaipu Binacional, com o objetivo de promover ações de preservação dos recursos hídricos.

Inicialmente, houve um trabalho de sensibilização da comunidade local para a corresponsabilidade, com o envolvimento das pessoas em ações diretas ou indiretas, por meio das Oficinas do Futuro.

A comunidade identificou os problemas, elaborou um diagnóstico participativo e um plano de ação, específico para o território. Os resultados dessas oficinas podem ser consultados no documento “Pacto das Águas”, assinado em dezembro de 2016, onde a comunidade local definiu alguns compromissos para o cuidado com as águas.

Os compromissos estabelecidos no Pacto das Águas se tornaram Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na  Microbacia do Guariroba. Alguns dependem mais da comunidade local, enquanto outros necessitam do envolvimento do poder público para atingirem seus resultados.

 

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

NA MICROBACIA DO GUARIROBA

CURTO PRAZO MÉDIO PRAZO LONGO PRAZO
1. Revitalização das Estradas e refazer os baciões 4. Reflorestamento (Nascentes, APPs e Áreas de Recarga de Aquífero) 8. Melhoria da Rede elétrica
2. Fiscalização de Parcelamento do Solo 5. Intensificar o policiamento 9. Iluminação das estradas vicinais
3. Projeto para destinação do lixo 6. Criar cooperativas na comunidade 10. Melhoria do transporte público
7. Projeto para substituição dos pinheiros por vegetação nativa

Fonte: Carta Pacto das Águas | Microbacia do Guariroba | Brazlândia – DF

 

Estradas – Algumas ações já foram iniciadas, como a revitalização das estradas e baciões, que envolveu 40 operadores de máquina (tratoristas) da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri-DF) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Foi feita uma capacitação pelos técnicos da Emater e da Itaipu Binacional para impedir que a água das chuvas corra ao longo das estradas, levando sedimentos e assoreando o córrego.

Canal – Outra ação em microbacias foi o revestimento do Canal do Rodeador, com redução da perda d’água. O canal abastece um número considerável de produtores locais.

Grilagem – Uma força-tarefa reúne Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Polícia Militar Ambiental, Agefis, Comitê da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Descoberto (APA do Descoberto) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Seu objetivo é coibir os parcelamentos irregulares na região, numa ação de fiscalização de parcelamento do solo.

Recuperação – No período das chuvas, do final de 2016 e início de 2017 (dezembro a fevereiro), foram plantadas mudas de árvores nativas do cerrado nas Áreas de Preservação Permanente da microbacia do Guariroba. Em parceria com a Emater, visitas técnicas foram realizadas para elaboração de um plano de recuperação de algumas propriedades daquela região.

Cadastramento – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) também entrou como uma das contrapartidas do GDF numa demonstração de compromisso com aquela comunidade. Todos os parcelamentos da microbacia do Guariroba, os que tem mais e menos de 20 hectares vão poder fazer o cadastramento do CAR com apoio governamental. Pela lei, apenas os pequenos proprietários com áreas inferiores a 20 hectares tem direito a se cadastrarem via Emater ou Ibram.