Governo do Distrito Federal
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6/12/17 às 10h45 - Atualizado em 7/12/17 às 11h05

Legado – Governança para mudanças climáticas

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As mudanças climáticas são uma realidade e precisam ser debatidas para serem enfrentadas. Diante dessa constatação, a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) oferece à sociedade do DF instrumentos norteadores de políticas públicas, que introduzem a agenda do clima na gestão governamental e na vida do cidadão brasiliense.

 

Dois documentos foram publicados para oferecer informações sobre o tema aos gestores: o Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Distrito Federal e a Nota Técnica Mudanças Climáticas no DF e RIDE. Ambos são pontos de partida para identificar as fontes geradoras de emissão de gases de efeito estufa (GEE), bem como os impactos que o aumento das temperaturas terá no DF. A produção de conhecimento científico é o primeiro passo para a tomada de decisão.

Inventário e nota técnica

O Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Distrito Federal é um documento pioneiro no DF e supre a lacuna de informações para balizar as ações de enfrentamento que o governo de Brasília deverá adotar nos próximos anos. O Brasil já está na terceira publicação de seu inventário de emissões de GEE.

Produzido a partir de dados sistematizados pela empresa Way Carbon, o inventário do clima do DF teve a supervisão das secretarias do Meio Ambiente (Sema), de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Transportes (SET). Contou ainda com o olhar do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

O inventário responde às seguintes questões: qual é a realidade do Distrito Federal quanto à emissão de gases de efeito estufa? Quais setores mais emitem? E quais são os impactos das emissões no aumento das temperaturas das próximas décadas?

Os resultados apresentados vão até 2012, mas esta edição já traz algumas sinalizações do intervalo de quatro anos que ficou de fora – 2012 a 2016. Com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente – GEF (da sigla em inglês para Global Environmental Facility), até o final da gestão a Sema pretende atualizar o inventário com dados desse intervalo.

Também foi publicada a nota técnica endereçada aos formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão, Mudanças Climáticas no DF e RIDE. O documento traz informações sobre o que o mundo e o Brasil já sabem a respeito das mudanças climáticas e o que o Distrito Federal e a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE) precisam saber.  Dentre os principais resultados, a nota deixa clara a situação emergente de aumento das temperaturas no DF e Ride.

Fórum

Esses documentos serviram de base para as discussões realizadas no Fórum de Mudanças Climáticas do DF, em 28 e 29 de novembro de 2017, em que foram debatidas com a sociedade as alternativas de enfrentamento das mudanças climáticas. Em mais um esforço de articulação, a Sema encabeçou o debate com vários setores da sociedade no fórum, que funcionou como um amplo espaço público para trocas e acordos. O objetivo é instituí-lo como uma organização permanente de governança climática no DF. Para tanto, a sociedade civil e outros setores da sociedade serão amplamente consultados para definir o texto final de uma proposta a ser enviada ao governo.

Brasília Solar

As mudanças climáticas e as chuvas influem diretamente na suficiência enérgica das cidades brasileiras, dependentes das hidrelétricas. Com a necessidade de estudar novas soluções de geração de energia, a Sema editou e encaminhou ao governo proposta de decreto para criar o programa Brasília Solar. Pela mão do governador Rodrigo Rollemberg, transformou-se no 37.717, de 19 de outubro de 2016.

O programa tem por objetivo fomentar o uso da energia solar fotovoltaica por pessoas físicas e jurídicas no DF. Tem como ponto de partida a solarização de prédios da administração pública, como escolas e hospitais, de modo a incentivar o uso desse tipo de tecnologia pela população em geral.

Empreendimentos que utilizem energia solar fotovoltaica receberão prioridade nos licenciamentos ambientais. Além disso, está previsto o incentivo ao estabelecimento de empresas dessa cadeia produtiva – fabricantes de placas e outros componentes, prestadoras de serviços de instalação e manutenção. Isso inclui o estímulo à capacitação e formação de profissionais para atuarem na cadeia produtiva da energia solar.

Dentro deste contexto, a Sema e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), em um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) articulou com a Fábrica Social, o programa de incentivo à qualificação profissional de pessoas de baixa renda. E formou no primeiro semestre de 2017 duas turmas no curso de Instalação e Manutenção de Sistemas Fotovoltaicos. Cinquenta alunos receberam o certificado de conclusão, com 460 horas aulas.

O curso contou com recursos do Fundo Único de Meio Ambiente (Funam) e parcerias estabelecidas com a Sema. O Ministério do Trabalho e Emprego já reconheceu esses profissionais na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – classificação 7311-25 Instalador e Mantenedor de Placas Fotovoltaicas.