Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal

Regimento Interno

• Veja o documento publicado no Diário Oficial do Distrito FederalRegimento Interno – 27/09/2017

   

  DECRETO Nº 38.510, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

   

  Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.

   

   

  O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o disposto no Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, DECRETA.

  Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, conforme Anexo Único a este Decreto.

  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 37.974, de 23 de janeiro de 2017.

   

  Brasília, 26 de SETEMBRO de 2017.

  129º da República e 58º de Brasília

   

• Regimento Interno

   

  Título I – Competências e Estrutura da Secretaria

  Título II – Gabinete

  Capítulo II – Subsecretaria de Administração Geral (SUAG)

  Capítulo III – Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento (Suplam)

  Capítulo IV – Subsecretaria de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental (Sursa)

  Capítulo V – Subsecretaria de Educação Ambiental e Mobilização Social (SEAMS)

  Capítulo VI – Subsecretaria de Serviços Ecossistêmicos (Susec)