Governo do Distrito Federal
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25/09/17 às 11h52 - Atualizado em 21/12/17 às 10h49

Articulação

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As deliberações sobre o ZEE são conduzidas dentro da Coordenação Política do ZEE, instituída em maio de 2015 pelo governador Rodrigo Rollemberg. É integrada pelos secretários de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS); de Gestão do Território e Habitação (Segeth); do Meio Ambiente (Sema); de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); de Mobilidade (Semob) e pela Casa Civil.
A Portaria conjunta 19, de 17 de abril de 2015, criou a Coordenação Geral Técnica do ZEE (com a Sema, SEDS, Segeth e Seagri) e a Comissão Distrital para articularem as informações e subsidiar as decisões tomadas pelos secretários de Estado. São 25 órgãos distritais e três entidades federais (Embrapa, Ibama e ICMBio) que compõem a comissão técnica.
O alinhamento técnico sobre as condições da ocupação do território, as características hídricas e os riscos ecológicos exigiram do corpo técnico um aprofundamento das questões específicas das áreas estudadas junto a diversos segmentos da sociedade, do governo local e federal, assim como do setor produtivo e acadêmico. Diante disso, foram realizadas reuniões na Embrapa Cerrados, Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), em conselhos como o Interdisciplinar de Direitos Animais (CIPDA), de Recursos Hídricos (CRH), do Meio Ambiente (Conam) e o acompanhamento da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Além da participação das discussões pela Diretoria de Zoneamento Territorial (DZT), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gestor do ZEE do Brasil.
A apresentação da minuta do Projeto de Lei na Câmara Distrital demandou esforços de articulação e de abertura ao diálogo, promovido pela Sema. Entre consultas públicas, seminários e palestras foram realizados dez encontros com o objetivo de ouvir todos os segmentos e interesses envolvidos no assunto.
A proposta dessa agenda foi ampliar o debate e recolher os anseios e necessidades da sociedade, com a articulação de várias apresentações, levando a proposta do projeto de lei a todos os fóruns possíveis, com o objetivo de assegurar o maior apoio social possível ao projeto. As discussões incluíram entidades ligadas ao governo, meio ambiente e setor produtivo: Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-DF), Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon), Federação das Industrias do Distrito Federal (Fibra) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Também foram realizadas quatro consultas públicas contemplando as regiões sudoeste, central e nordeste do DF: Samambaia, Plano Piloto, Sobradinho e Lago Norte, respectivamente e com a previsão de uma audiência pública na Câmara Distrital após o envio do PL pela Casa Civil.