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Quarta, 15 Março 2017

CRH apresentou 21 recomendações para enfrentar crise hídrica

 

Notícias

Documento entregue pelo presidente do conselho, o secretário André Lima, ao governador, inclui medidas de médio e longo prazo, além de ações para o período da seca. Sete delas já foram efetivadas

(Brasília, 15/3/17) - O Conselho de Recursos Hídricos realiza, desde agosto passado, uma série de reuniões para debater a crise hídrica no Distrito Federal. Neste sentido, já apresentou 21 recomendações aos diversos órgãos do governo de modo a ampliar as ações para o seu enfrentamento, incluindo a estruturação de medidas de médio e longo prazo.

A criação de um plano de enfrentamento pelo governo, proposta pelo conselho, já foi anunciada em 10 de março, pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg, durante reunião daquele colegiado no Palácio do Buriti. As informações constam de um relatório-síntese encaminhado pelo secretário de Meio Ambiente e presidente do conselho, André Lima, ao governador, no dia 9.

No documento, Lima descreve o diagnóstico discutido no CRH e, a partir dele, as recomendações feitas pelo colegiado, integrado por órgãos do governo e lideranças da sociedade civil. “A cultura de consumo irracional e perdulário de água infelizmente ainda é uma realidade encontrada como regra na capital do País”, assinala Lima. “Inclusive nas regiões onde predominam as camadas socioeconômicas de maior renda, onde o consumo médio é bem superior ao recomendado pela ONU”.

Segundo o ambientalista, com base no relatório do CRH, “há regiões como nos Lagos Sul e Norte onde o consumo médio por habitante é superior a 300 litros por dia, chegando a superar 500 litros por dia”. O recomendado pela ONU é 110 litros diários por habitante. A média de consumo no DF é de 185 litros diários por habitante.

O relatório assinala também que “durante quase duas décadas seguidas os órgãos responsáveis pela gestão hídrica e ambiental federal e distrital licenciaram centenas de grandes empreendimentos, inclusive setores habitacionais inteiros, intensivos no consumo de água, lastreando as licenças e outorgas na promessa futura de obras, até hoje inacabadas”. E aponta: “A captação de Corumbá IV é um exemplo claro disso”.

“Durante os debates no CRH também ficou evidente a expressiva falta de controle e de dados sobre a perfuração de poços em todo território rural e urbano”, chama atenção o presidente do CRH. “Hoje, o DF não tem um diagnóstico preciso e confiável de quantos poços existem e quanto consomem de água em média por dia na estiagem”. E anota que estímulos econômicos e base normativa para o uso de novas tecnologias indutoras de economia e de reúso de água cinza, captação e uso de águas pluviais foram bastante cobradas no colegiado.

Veja as 21 recomendações e, para mais detalhes, consulte a íntegra do documento

  • 1 - Efetivada - Criação, no núcleo central do governo distrital, de um comitê ou instância de alto nível para a integração e coordenação de políticas e ações de governo para enfrentamento da crise hídrica. O Programa de Enfrentamento da Crise Hídrica foi anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 10 de março, durante reunião do CRH.
  • 2 - Efetivada - Proposta ao Governo do Distrito Federal para implantar ampla campanha de comunicação de massa (TV, Rádios e Jornais) para o uso consciente da água.
  • 3 - Efetivada - Contribuições sobre a resolução da Adasa, que tratou dos volumes de referência e ações de contenção em situação de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e Santa Maria. “Em nome do CRH, apresentei em audiência pública da Adasa, ocorrida em agosto de 2016 a proposta de adoção de um critério mais rigoroso para definição do estado de alerta (passando de 30%, proposto originalmente pela Adasa, para 40%)”.
  • 4 - Efetivada - Recomendação para revitalização e revestimento dos canais de irrigação no Descoberto, principalmente no Rodeador, que é o maior canal de irrigação do DF, onde é possível no curto prazo reduzir significativamente a perda de água do sistema na região e aumentar a vazão para o reservatório.
  • 5 - Efetivada - Recomendação para ampliação do racionamento na região abastecida pelo reservatório Santa Maria.
  • 6 - Funam destinou R$ 1 milhão à proposta - Promoção por meio de investimentos robustos com recursos de fundos públicos (Funam, FDR, Fundurb, FAP, FCO e outros) de incentivos econômicos para novas tecnologias de (re)uso de água. Proposta de que seja viabilizada a regulamentação, pela Adasa e Caesb, para viabilizar reúso de água (cinzas, de águas negras, de reúso de águas pluviais) nas edificações, e novas tecnologias menos intensivas em consumo de água em prédios e nas atividades industriais, residenciais e comerciais.
  • 7 - Efetivado  - Fortalecimento das ações de governo para o combate à grilagem de terras, sobretudo nas áreas de proteção de mananciais, de preservação permanente e de recarga de aquífero.
  • 8 - Iniciada a articulação - Melhorar a articulação com o Governo Federal e de Goiás de modo a garantir ações integradas para o enfrentamento da crise hídrica, por exemplo, com a finalização das obras de Corumbá IV e o controle de outorgas e ocupação irregular do solo na bacia do Descoberto no lado goiano, inclusive a implantação do Parque Estadual do Descoberto naquele estado.
  • 9 - Incluída no ZEE - Recomendação para aumentar a efetiva proteção às áreas de recarga de aquífero, não somente nascentes e APPs, resgatando as Áreas de Proteção de Mananciais como espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público.
  • 10 - Incluída no ZEE - Proposta de revisão nas regras de outorga para garantir um melhor e mais transparente controle e monitoramento pelo poder público e pela sociedade, e promover a urgente integração da emissão de outorga com o licenciamento ambiental. Aguardando resposta - Contribuições para as resoluções de outorga e de recarga de aquífero da Adasa que deverão ainda ser objeto de debate mais aprofundado na Câmara Técnica de Assessoramento do CRH.
  • 11 - Em elaboração - Demanda por um programa robusto de recuperação do cerrado e de áreas de nascentes, matas ciliares e áreas prioritárias para recarga de aquífero e produção de água (APMs), com ênfase na bacia do Descoberto.
  • 12 - Em elaboração - Demanda à Caesb para aumentar investimento na redução de perdas (físicas e por furto) de água no sistema. Foi encaminhado requerimento aprovado pelo CRH à Adasa, em dezembro de 2016, para que esta exija da Caesb a apresentação de um plano estratégico com prazos, custos e fontes, estabelecendo metas e meios para superar a crise atual.
  • 13 - Em debate - Recomendação à Adasa para alterar o critério da taxa de contingência pelo racionamento para implantar maior progressividade na tarifa de contingência.
  • 14 - Em debate - Demanda por total transparência e debate público para a destinação e o uso dos recursos da taxa de contingência.
  • 15 - Garantir o controle efetivo sobre os poços em funcionamento e a abertura de novos poços em área urbana e rural (sobretudo nos finais de semana) e sobre os poços irregulares existentes, com aumento da fiscalização estratégica e a criação de um cadastro de empresas (e caminhões) que perfuram poços, com controle inclusive por GPS.
  • 16 - Apoio à proposta de parceria da Adasa e do ICMBio com a Polícia Militar Ambiental, que possui um efetivo de 500 policiais, para fiscalização do uso irregular ou ilegal de água (ausência ou desrespeito às outorgas, abertura e operação de poços clandestinos, caminhões pipa irregulares, inclusive e, sobretudo nos finais de semana) nas áreas de proteção de mananciais e nas APAs do Descoberto e do Planalto Central.
  • 17 - Recomendação à Caesb que elabore e dê total transparência aos dados de consumo desagregando-os por setor (residencial, comercial, agrícola e industrial), e região administrativa.
  • 18 - Iniciar o processo de revisão do PGIRH à luz do cenário da crise hídrica, e produzir análise das lacunas, contradições e sobreposições de competências entre os principais órgãos que integram e instrumentos do Sistema Distrital de Recursos Hídricos.
  • 19 - Ampliar significativamente os esforços em educação ambiental (formal e informal) com foco em gestão e economia de água com ampliação dos investimentos que hoje são insignificantes nessa área.
  • 20 - Implementação de um sistema integrado de dados e informações sobre água e meio ambiente (integrar Siturb, SisAgua e Sisdia).
  • 21 - Garantir a integração efetiva dos instrumentos jurídicos de planejamento territorial dentre os quais destacamos o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) como base para revisão e aprovação de PDOT, LUOS, Lei de Permeabilidade do Solo, e dos instrumentos de licenciamento ambiental com outorga (integrando-os).

Secretário André Lima durante a última reunião do CRH na sexta-feira (10). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. 

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