Governo do Distrito Federal
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15/07/19 às 9h56 - Atualizado em 15/07/19 às 10h13

66ª Reunião Extraordinária – CONAM/DF

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Data: 20 de Dezembro de 2017

 

Local: SEPN 511, EDIFÍCIO BITTAR III, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, SALA DE REUNIÃO 4º ANDAR

 

1.

 

Documentos

 

Convocação:
CONVOCAÇÃO 66ª RE

 

Pauta:
PAUTA DA 66ª RE

 

2.
Arquivos de apoio para a reunião

 

Apresentacao da Câmara Técnica de revisão das resoluções CONAM
Minuta de Resolução nº 2 CONAM LAS
Minuta de Resolução CONAM Nº 09_2017 – AA
Minuta de Resolução CONAM DLA nº 10_2017 – Revisada pelo Raul AJL
Minuta de Resolução CONAM Nº 11_2017 – DCAA – Revisada pelo Raul AJL
3.
Atos Deliberativos

 

Ata:
Ata 66ª Reunião Extraordinária

 

Resolução:
08 – Constituir Grupo de Trabalho – GT, para analisar a solicitação da Empresa Stericycle, de anuência do CONAM/DF para recebimento de resíduos industriais e de saúde de outros Estados da federação para tratamento na unidade Stericycle da Ceilândia/DF

 

  09 – Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental

 

  10 – Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal

 

  11 – Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA, nas modalidades facultativa e compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. (anexo 02 desta resolução foi alterado pela Resolução 02/2018)